Ex-prefeito tem que devolver R$ 215 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante a sessão de ontem, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias. A ele foi imposto o débito de R$ 215.267,56 por despesas ordenadas irregularmente (em sua maior parte relacionada à locação de veículos), conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Da decisão ainda cabe recurso.

O TCE aprovou as contas de 2011 do prefeito do Congo (Romualdo Quirino de Sousa). Já as contas do exercício de 2012, oriundas da Prefeitura de Camalaú, tiveram dois responsáveis: o ex-prefeito Aristeu Chaves Sousa (que administrou o município até 5 de abril) e o prefeito atual Jacinto Bezerra da Silva (restante do exercício). Ambas foram aprovadas conforme voto do relator, conselheiro Arthur Cunha Lima.

Tiveram suas contas também aprovadas os ex-prefeitos de Bayeux (Josival Júnior de Souza, 2010, em grau de recurso), Passagem (Agamenon Balduíno da Nóbrega, 2012) e Cubati (Dimas Pereira da Silva). As Câmaras Municipais de Cuité de Mamanguape, Matureia, Condado e Cubati, tiveram as contas de 2012 aprovadas, porém com ressalvas nos últimos três casos.

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 255.832.275,54. Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz. Ainda, as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.