Ex-prefeitos de Juazeirinho e Caiçara têm contas reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quinta-feira (15), as contas de Juazeirinho, de 2014, com imposição do débito de R$ 5.341,22 ao então prefeito Joselito Cavalcante da Costa. Gastos excessivos com combustível ocasionaram a rejeição dos balancetes. O ex-gestor pode recorrer da decisão.

Ainda na sessão, em grau de recurso, o TCE manteve a reprovação às contas de 2014 do ex-prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, por falhas que incluíram o não recolhimento de contribuição previdenciária e contratação excessiva de servidores temporários. Ainda cabe recurso de revisão.

Aprovação

Também na sessão, o Tribunal emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas encaminhadas pelos ex-prefeitos de Araçagi e Boa Vista – José Alexandrino Primo e Edvan Pereira Leite, por ordem de citação – e, ainda, pelo atual prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano de Oliveira, atinentes ao exercício de 2015.

Ainda foram aprovadas as contas de 2015 d’A União – Superintendência de Imprensa e Editora assinadas pela gestora Albiege Lea Araújo Fernandes, conforme voto do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.

Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras de Vereadores de Pocinhos (2013), Fagundes e Umbuzeiro (2016), com ressalvas nos três casos.

Adiamento

Os exames dos processos referentes às contas oriundas das Prefeituras de Nazarezinho, Várzea, Logradouro, Araçagi (neste caso, exercício de 2016), Baía da Traição, Patos, Mãe d’Água e Malta sofreram adiamento.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz e, ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.