Ex-prefeitos do Conde terão de devolver R$ 375 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os ex-prefeitos do Conde Temístocles Ribeiro e Aluísio Régis devolvam um montante de cerca de R$ 375 mil aos cofres públicos. A decisão do pleno do órgão foi com base em uma representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são suspeitos de aplicar recursos federais de forma irregular.

Durante fiscalização da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) foram constatados problemas em dois contratos de repasse firmados com o Governo Federal. Em um deles ficou comprovada a utilização de empresas fantasmas em obras de pavimentação e drenagem no município. O contrato em questão foi firmado com o Ministério das Cidades e previa um repasse de R$ 380 mil.

Segundo o relator, ministro José Múcio Monteiro, as obras foram concluídas, mas de forma irregular. “As obras eram na verdade executadas pela prefeitura por preço substancialmente inferior ao orçado, por meio da contratação de pequenos empreiteiros individuais ou utilizando servidores do próprio município, com desvio dos recursos públicos excedentes”, diz em um trecho do voto.

“As empresas contratadas não possuíam empregados, ou, quando os tinham, estes eram em número insignificante e os respectivos vínculos de curta duração, o que se mostra incompatível com a efetiva execução dos objetos contratados”, ressalta Múcio.

O outro contrato era para a construção de um ginásio de esportes, onde foi constatado o fracionamento de licitação. No caso, o TCU considerou que houve irregularidade, mas decidiu que era suficiente comunicar a ocorrência do fato ao município sem nenhuma aplicação de penalidade.

Temístocles Ribeiro e Aluísio Régis têm 15 dias, após notificados, para devolver o montante determinado pelo TCU. Eles podem entrar com um recurso de reconsideração para tentar reverter a decisão.