Falta viabilidade administrativa

Os municípios de pequeno porte – até 50 mil habitantes – dependem essencialmente dos repasses do governo federal, já que não possuem viabilidade administrativa. De acordo com o cientista político Ítalo Fittipaldi, muitos desses municípios só existem porque recebem essas verbas. “Esses municípios têm uma grande dificuldade de ofertar serviços públicos à população. Em todo o país, pelo menos 40% dos municípios não têm viabilidade econômica. Isso reflete uma falta de controle na criação dos municípios no passado”, afirmou.

Para o cientista, essa dinâmica gera um ônus muito grande para a população, que depende exclusivamente desses recursos. “O problema é que nem sempre são bem geridos e o governo federal não tem como controlar a qualidade dos serviços ofertados”, ressaltou. Na Paraíba, dos 223 municípios existentes, 214 são considerados de pequeno porte, ou seja, possuem menos de 50 mil habitantes.

No caso dos municípios que não chegam a cinco mil habitantes, o problema é ainda mais grave: “Esses só existem por interesses eleitoreiros. O município gera um custo adicional de máquina administrativa. Tornam-se apenas cabides de emprego para a população e para os prefeitos”.

Uma solução proposta pelo cientista seria a criação de consórcios municipais para possibilitar fazer políticas públicas conjuntamente. “Algumas regiões metropolitanas tentaram engrenar esse desenho institucional, mas de forma ainda muito incipiente”, disse.