Ficha Limpa: TSE julga processos

Levantamento divulgado pela Assessoria de Gestão Estratégia (AGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que dos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012, já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, ou seja, 99,37% do total.

Além de estar prestes a concluir o julgamento das ações que dizem respeito a alguma das inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, o TSE também se aproxima de atingir a totalidade dos processos eleitorais referentes ao pleito de 2012.

Dos 8.051 recursos relacionados aos pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais, 8.024 já foram julgados, o que representa 99,66% dos feitos que chegaram ao tribunal.

ELEIÇÕES

Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A norma é resultado de ampla mobilização popular e veio fortalecer as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições, ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

CELERIDADE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições de 2014.

O ministro explicou que uma eleição municipal é muito mais complexa por causa da grande quantidade de candidatos e pelo fato de o processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias da Justiça Eleitoral, até chegar ao TSE. Ele ressaltou que, nestas eleições, haverá menos candidatos e os processos começarão nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja uma celeridade maior.

OAB e MP FISCALIZAM

Desde o dia 7 de abril, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público podem acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e demais sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2014. Os interessados podem consultar e analisar os programas na Sala de Apresentação (Sala A-361) do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O procedimento está previsto na Lei nº 9.504/1997 (artigo 66, parágrafo 1º) e na Resolução do TSE 23.397/2013, que dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Todos os programas e sistemas eleitorais são desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

CERIMÔNIA

Tal acompanhamento pode ser feito até a véspera da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que será realizada 20 dias antes das eleições. Neste ano, a cerimônia ocorrerá de 15 a 17 de setembro. (As informações são da Agência TSE)