Funasa abre processos contra cinco prefeituras

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) instaurou no ano passado Tomadas de Contas Especiais (TCE) em cinco municípios paraibanos suspeitos de praticar irregularidades na prestação de contas de convênios firmados junto ao Ministério da Saúde (MS). O montante de recursos federais desviados pelas prefeituras está orçado em no mínimo R$ 375 mil. Através das TCE, a Funasa cobra dos gestores o ressarcimento dos valores ao erário. De acordo com o órgão, os municípios são Itapororoca, Juripiranga, São Sebastião do Umbuzeiro, São Bentinho e Mamanguape.

Em 2012, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades nos convênios firmados pela Funasa com as prefeituras e com órgãos do governo do Estado.

Durante a análise de 112 convênios, foram encontradas as seguintes irregularidades: convênios expirados, sem a apresentação das prestações de contas final e sem as correspondentes tomadas de contas especiais; demora significativa na organização e análise dos processos de tomadas de contas especiais; prestações de contas com parecer pela instauração de tomada de contas especial, sem as devidas providências; e convênios com fiscalização deficiente ou sem fiscalização.

O TCU determinou um prazo de 180 dias para que fossem adotadas as devidas providências. O superintendente em exercício da Funasa na Paraíba, Jackson Lucena, informou que a maioria das determinações do tribunal está sendo cumprida, a exemplo da tomada de contas especial. “Depois de concluída a Tomada de Contas Especial, sem obtenção de êxito, o processo é encaminhado, via auditoria interna da Funasa, para a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União que, em processo próprio, efetivamente vai tomar as medidas cabíveis para obter o ressarcimento dos danos”, afirmou.

Através das TCEs instauradas, a Funasa buscou apurar a situação irregular, além de identificar os responsáveis pela fraude e método utilizado para desviar os recursos. O processo também tem o intuito de quantificar os danos causados aos cofres públicos. Os desvios de recursos federais também impulsionaram a Funasa a abrir no passado Processos de Cobrança Administrativa em desfavor de 13 municípios.

Conforme Jackson Lucena, os processos e TCEs foram aplicados em virtude da não aprovação da prestação de contas final do convênio ou não execução total do objeto pactuado.

TCU MONITORA AÇÕES DA FUNDAÇÃO

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues, acredita que o número total de TCEs instauradas pela Funasa não reflete a real necessidade do Estado. Segundo ele, o TCU monitorou durante todo o ano passado a Funasa para que fossem regularizados o acompanhamento dos convênios e instaurados processos que estavam pendentes.

“Desde 2012, quando realizamos uma auditoria na Funasa, há diversas determinações para que fossem instauradas Tomadas de Contas Especiais e encaminhadas para o TCU, via CGU.

Ainda estamos nesse processo de monitoramento. Passamos 2013 acompanhando

para que fosse regularizada a situação das Tomadas de Contas”, ressaltou Rainério Rodrigues.

De acordo com o secretário do TCU, sendo constatado o indício de irregularidade, a Funasa deve adotar imediatamente as medidas previstas. “Há deficiência de pessoal, mas a superintendência nos informou que tinha adotado as medidas.

Levando em consideração a situação que encontramos em 2012, a instauração de cinco Tomadas de Contas Especiais no ano passado é considerado um número pequeno”, revelou Rainério Rodrigues.

O superintende em exercício na Funasa, Jackson Lucena, esclareceu que as Tomadas de Contas Especiais são instauradas apenas quando forem esgotadas todas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do erário.

RECURSOS SÃO DESVIADOS

As fraudes na aplicação de recursos pactuados pelo Ministério da Saúde estão entre os principais motivos para instauração de Tomadas de Contas Especiais na Paraíba. Um dos fatores que contribuem para isso é a sistemática utilizada pela Funasa para repassar os recursos, conforme o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues.

“O formato do repasse favorece os desvios por parte do gestor. A prefeitura recebe o recurso total através da Funasa para depois comprovar a aplicação. Com isso, o gestor aplica em outras finalidades e a obra atrasa porque só pode ser feita quando tiver dinheiro. Ao contrário do que acontece quando os recursos são repassados pela Caixa Econômica Federal. Os valores são liberadas de acordo com as etapas do projeto”, comparou Rainério. (Colaborou Lenilson Guedes)