Funcep terá recursos de R$ 99 mi em 2014

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) terá orçamento de R$ 99 milhões para o próximo ano. Desses, R$ 83 milhões são destinados a secretarias e órgãos do governo estadual. Os outros R$ 16 milhões serão disputados por prefeituras, organizações sociais e filantrópicas. Esta semana 16 entidades beneficiadas com recursos do fundo foram notificadas por irregularidades na prestação de contas das parcelas. Elas terão 30 dias para regularizar a situação, caso contrário, serão instauradas Tomadas de Contas Especiais.

Este ano, 12 entidades – entre prefeituras, organizações sociais e filantrópicas – passaram por Tomada de Contas Especial até agora. No ano passado, foram 22, e duas delas tiveram o repasse suspenso pela não aplicação no objeto do convênio pactuado. Entre as irregularidades mais comuns estão ausência de prestações de contas e de documentos formais e ausência ou fracionamento de modalidade de licitação (notas fiscais sem autenticação ou sem identificação do convênio, ausência de recebimento dos produtos por pessoa credenciada).

As entidades reprovadas nas Tomadas de Contas Especiais são encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado com cópia para a Procuradoria Geral do Estado para as providências judiciais cabíveis. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e presidente do Conselho Gestor do Funcep, Gustavo Nogueira, a reprovação não inviabiliza a participação das entidades nos anos seguintes. Ele explica que as ações de educação, saúde e assistência social são beneficiadas pela LRF (LC 101/2000), LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e Decreto 33.884/2013.

Em 2013, 17 entidades foram beneficiadas com os recursos do Funcep, formado a partir da arrecadação do ICMS relativo ao acréscimo de 2% sobre o valor dos produtos considerados supérfluos (cigarros, bebidas exceto aguardente de cana, lanchas, produtos importados, energia com consumo acima de 200 Kw, etc). Em 2012, 44 entidades receberam recursos do fundo.

De acordo com Gustavo Nogueira, os projetos são selecionados após análise prévia, e confirmação por comissão formalmente constituída, da situação de vulnerabilidade social dos envolvidos no processo. “Busca-se observar, mediante um conjunto de critérios, a aderência aos Objetivos do Milênio. Os projetos seguem, então, para um relator do Conselho que apresenta seu voto e submete aos demais membros. Antecipadamente, observa-se, também, as disponibilidades orçamentárias e financeiras do fundo”, explica o gestor.

Gustavo ressalta que o Funcep não se destina exclusivamente às organizações sociais e filantrópicas. “Secretarias e órgão do governo também possuem dotações nos seus orçamentos, dentro dos recursos do Funcep. Programas com Abono Natalino, Pacto pelo Desenvolvimento Social, Seguro Safra, Segurança Alimentar, Casas de acolhida, Palma resistente a cochonilha do carmim, perfuração de poços, dentre vários outros”, citou.

De acordo com o presidente do Conselho Gestor, o fundo visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, de entidades privadas não governamentais (crianças, adolescentes e idosos) e auxílios a hospitais e postos de saúde de municípios. Segundo ele, dos projetos apresentados por prefeituras, a maioria é destinada a hospitais.

“Os municípios que se utilizam de recursos do Funcep atendem, além dos seus habitantes, outros da região”, ressaltou. Algo em torno de 60% dos recursos estão direcionados para acabar com a fome e a miséria e dar assistência ao idoso, seguido de 24% para o objetivo da promoção da qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente, entre outras finalidades.