Márcio Murilo descarta fazer concurso público em seu mandato

Apesar do déficit do número de magistrados em relação ao volume de processos judiciais na Paraíba, o presidente eleito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o biênio 2019/2020, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, descartou qualquer possibilidade de realização de concurso público durante o seu mandato. “Fazer concurso para juiz é impossível. Não há dinheiro para nomear um só juiz, onde não há dinheiro não há o que fazer”, declarou, na manhã desta segunda-feira (17), em entrevista à CBN João Pessoa.

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O desembargador Márcio Murilo revelou que um servidor do judiciário custa R$ 118 mil ao ano e um juiz custa em média R$ 500 mil. “Estamos numa crise funcional nunca vista, porque estamos com o orçamento congelado há quatro anos e a demanda aumenta a cada ano”, comentou.

Para piorar ainda mais o quadro, segundo o futuro chefe do TJPB, o orçamento está congelado há quatro anos, o que tem comprometido o funcionamento do judiciário. "Nós temos que pagar água e energia que sobe todo mês, temos que pagar vigilante, temos que cumprir o crescimento vegetativo da folha, que é o plano de carros carreira e salario do servidor, que representa mais de R$ 6 milhões por ano e está congelado", disse.

Márcio Murilo, comentou, ainda, que já recebeu informações de que a proposta orçamentária que foi apresentada pelo Judiciário estadual não deve se aprovada na integralidade. "Aparentemente haverá um corte de R$ 46 milhões desse orçamento que seria apenas a inflação dos últimos dois anos e parece que a Assembleia Legislativa não vai aprovar isso. Um tribunal que perde R$ 40 milhões do seu orçamento a cada ano tem que enxugar folha e possivelmente fechar comarcas deficitárias", antecipou.

Judicialização

Apesar dos problemas financeiros, o presidente eleito do TJPB disse que não pretende novamente judicializar a questão do duodécimo na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 ao Judiciário. O orçamento deste ano só foi repassado na integralidade após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que já foi homologado após acordo.

Márcio Murilo disse que já teve um encontro com o governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), para tratar do orçamento do Poder Judiciário para o próximo ano. "Tive encontro com o governador e ele foi muito sensato. Deixei claro a ele que nos últimos dois anos o estado teve um incremento da receita e nós ficamos congelados. Nos últimos quatro anos tivemos inflação beirando os 20% e ficamos congelados", desabafou.