Ganha força no Tribunal de Justiça movimento por eleições diretas

Eleições diretas no Tribunal de Justiça para escolha dos dirigentes da mesa diretora (presidente, vice e corregedor geral). É o que está propondo o desembargador Fred Coutinho, que irá apresentar em breve projeto de resolução visando alterar o regimento interno, que atualmente só permite a participação dos desembargadores na escolha dos dirigentes.

“Informo que vou retomar neste plenário a discussão sobre as eleições diretas e que apresentarei um projeto para alteração do Regimento Interno do TJPB, no sentido de permitir a participação de todos os juízes no processo de escolha da mesa diretora do Tribunal”, declarou o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, em pronunciamento realizado na sessão do Pleno do TJPB desta quarta-feira (28).

O magistrado pediu a colaboração dos colegas na elaboração do novo regimento, declarando que abordará as mudanças necessárias para atualizar o Tribunal paraibano junto aos assuntos que estão em discussão no momento no Brasil, “sobretudo as eleições diretas”, enfatizou. “Terei muita honra em propor a alteração do regimento neste aspecto”, disse o desembargador.

Esta modificação é uma reivindicação da Associação dos Magistrados da Paraíba, que encaminhou requerimento a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba neste sentido, por meio de ofício protocolado sob nº 343.238-6, em 16 de dezembro de 2013.

“Trata-se, em verdade, de revisitar o conceito de democracia e de representação aplicado aos órgãos de cúpula do Poder Judiciário, com o escopo de garantir que não haja retrocesso no processo social-democrático, possibilitando que todos os juízes que integram o Poder Judiciário participem efetivamente da escolha dos seus dirigentes através do direito ao voto”, frisou o presidente da AMPB, juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior.

O desembargador Fred Coutinho ainda justificou seu posicionamento comentando sobre a tramitação da matéria no âmbito do Congresso Nacional - PEC 187/2012, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que propõe a alteração do artigo 96 da Constituição Federal e permite eleições diretas para os Tribunais: “Precisamos nos adaptar à realidade e esta é uma época oportuna, tendo em vista que a PEC apresentada pelo deputado Wellington Fagundes foi aprovada recentemente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados”, lembrou.

O movimento “Diretas Já” no Poder Judiciário vem sendo desenvolvido pelas associações locais de magistrados e pelas associações nacionais, notadamente a AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba e AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, que aguardam que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba efetive sua posição vanguardista e proceda à alteração do seu Regimento Interno, de modo que defina norma que inclua os juízes vitalícios entre os eleitores para seus cargos diretivos.