Gervásio insiste na lei da meia passagem na PB

Um projeto de lei que aguarda a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB) pode voltar a dar aos estudantes da Paraíba o direito do acesso à meia entrada sem a necessidade da apresentação da carteira estudantil. A matéria é de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) e restabelece o objetivo original da lei 9.669/2012, também elaborada por ele, que foi modificada pelo deputado João Gonçalves (PEN). O projeto foi aprovado por unanimidade no Legislativo.

Segundo Gervásio Maia, a alteração proposta por João Gonçalves, que colocou a carteira de estudante como única forma de se ter acesso à meia entrada, havia passado despercebida em votação na Assembleia Legislativa porque o projeto foi votado em bloco junto com outras matérias.

“Fizemos ajustes em alguns artigos. Devolvemos à lei a declaração escolar como forma de ter acesso ao benefício da meia entrada”, disse o deputado Gervásio Maia. Segundo ele, com as mudanças na lei, além do comprovante de matrícula, os estudantes poderão ter direito à meia entrada com a carteira de estudante tradicional ou com uma carteira com certificação digital, esta última colocada na lei quando João Gonçalves fez as modificações. “Nós também impusemos a determinação para que sejam colocados cartazes com informações sobre a lei em locais e estabelecimentos onde a meia entrada deve ser garantida”, ressaltou Gervásio. A lei original de Gervásio, promulgada em março, chegou a ser alvo de ações judiciais, visando garantir a exigência da carteira para aquisição de passagens de ônibus na capital.