Gilmar Mendes diz que STF deve decidir sobre posse de Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República deve ser apreciada pelo plenário da Corte. Nesta quarta-feira (14), o ministro Celso de Mello indeferiu pedido dos partidos Rede e PSOL para impedir a posse de Moreira Franco e manteve a nomeação.

No ano passado, Gilmar Mendes havia julgado uma questão similar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Na ocasião, Mendes impediu a nomeação de Lula. A questão não foi levada ao plenário do STF após a decisão monocrática, segundo o ministro, porque Dilma foi afastada da Presidência da República em seguida.

“Certamente o caso do [analisado pelo] ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário, porque ele[Moreira] é ministro e continua. No caso do ex-presidente Lula, o próprio plenário entendeu que a questão estava prejudicada com o afastamento de Dilma Rousseff, portanto, perdera o objeto”, disse Mendes hoje, antes da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.

Peguntado sobre a similaridade dos casos envolvendo Lula e Moreira Franco, Mendes disse que é difícil comparar as duas situações devido a nuances de ambos. “É difícil ter um entendimento sumular sobre isso. As situações têm nuances, têm aspectos que precisam ser distinguidos, por isso é muito difícil ter uma analogia perfeita nesses casos.”

Antes de falar sobre a decisão do colega de STF, Mendes tentou se esquivar do assunto com um elogio a Celso de Mello. “Eu não tive tempo nem de ler. Se [a decisão] é do Celso, deve estar certa.”

Reunião com partidos

Antes de falar com a imprensa, Gilmar Mendes se reuniu com representantes de partidos políticos para discutir projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Mendes disse que será formada uma comissão para discutir o tema entre cinco representantes de partidos e o TSE.

O presidente do tribunal disse que “não é razoável” o trecho do projeto que prevê o fim de sanções para os partidos que não apresentarem suas contas em dia. “Deixa de ter controle, inclusive, sobre recursos públicos, porque uma significativa parte desses recursos vem do Fundo Partidário, que é dinheiro público. Portanto, não é razoável. Se esse projeto fosse aprovado como está escrito, teria sua constitucionalidade questionada.”