POLÍTICA
Gilmar pede vistas de processo sobre réus na linha sucessória da Presidência
Toffoli proferiu voto acompanhando os ministros Lewandowski e Celso de Mello.
Publicado em 01/02/2017 às 15:31
Um novo pedido de vistas foi feito, nesta quarta-feira (1º), do processo que pode impedir réus de ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O pedido foi feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O processo estava paralisado no STF, devido a um pedido de vistas feito pelo ministro Dias Toffoli, desde o dia 3 de novembro. Na sessão desta quarta-feira, Toffoli acompanhou Celso de Mello e Lewandowski, votando para haver apenas o impedimentos para ocupar a Presidência da República interinamente. Outros cinco ministros já votaram a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das dias Casas do Congresso e a Presidência da República.
A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
O primeiro pedido de vista foi feito pelo ministro Dias Toffoli no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.
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