Reeleito em 2006 após uma disputa acirrada com José Maranhão, Cássio Cunha Lima iniciou o segundo mandato prometendo avançar em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O período foi marcado por obras de grande porte, mudanças na segurança pública, dificuldades financeiras e acusações na esfera judicial, que resultaram na cassação do governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta reportagem integra a série especial “Governadores: A História do Executivo na Paraíba”, projeto original do Jornal da Paraíba e da Rádio CBN, idealizado pelo repórter Guilherme Bezerra e com reportagens de Gustavo Demétrio.
O episódio sobre o segundo mandato de Cássio Cunha Lima está disponível nas plataformas de áudio.
Números positivos e disputa acirrada
No início de 2006, o governo de Cássio Cunha Lima apresentava números positivos das contas públicas. Em um discurso para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em fevereiro daquele ano, o governador destacou que o estado havia alcançado, pela terceira vez, superávit primário.
Segundo os números apresentados na ocasião, a Paraíba havia saído de um déficit superior a R$ 200 milhões, em 2002, para um superávit de R$ 368 milhões em 2005. Cássio também citou uma redução de 10% nos débitos do Estado.
“Com os sonhos e com a união de todos, com o trabalho, com fé e com a graça de Deus, a Paraíba tem vencido as dificuldades”, afirmou o governador na Assembleia à época.
O cenário político, entretanto, estava longe de ser tranquilo. Em busca da reeleição, Cássio passou pelas eleições com concorrência, em uma ocasião que teve seis candidatos ao Governo da Paraíba. Cássio, do PSDB, liderava a maior coligação, formada por 15 partidos, e tinha José Lacerda Neto como candidato a vice.
Do outro lado estava o ex-governador José Maranhão, do PMDB, apoiado por oito partidos e tendo Luciano Cartaxo como candidato a vice.
Desde o início da campanha, a disputa se concentrou principalmente entre Cássio e Maranhão.
Cássio reeleito e o começo dos problemas
No primeiro turno, Cássio ficou com mais de 49% dos votos, enquanto Maranhão ultrapassou os 48%. Nenhum dos dois conseguiu encerrar a disputa naquela etapa. Por isso, a eleição foi para segundo turno.
No dia 29 de outubro de 2006, os paraibanos voltaram às urnas para escolher entre Cássio Cunha Lima e José Maranhão. A disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin também foi decidida em segundo turno. Mais uma vez, a diferença entre os dois candidatos ao governo foi pequena.
“Eu sou o primeiro governador reeleito na história da Paraíba. Tenho a honra de ter sido consagrado nas urnas por duas eleições. Eleições difíceis, duras, mas vencemos”, declarou à época após a vitória.
A comemoração, porém, durou pouco. Ainda naquela noite, José Maranhão questionou a legitimidade do resultado e afirmou que a oposição recorreria à Justiça Eleitoral.
“Nós, candidatos, eu, Luciano, e todos os partidos que integram as forças de oposição, estamos aqui para dizer que não reconhecemos a legitimidade desse pleito”, declarou Maranhão naquele período.
A partir daquele momento, a eleição que havia terminado nas urnas continuaria nos tribunais.
O início do segundo mandato
Cássio Cunha Lima e o vice José Lacerda Neto tomaram posse em 1º de janeiro de 2007. No discurso de posse, o governador estabeleceu saúde, educação e infraestrutura como prioridades para o novo ciclo. Cássio também afirmou que o principal desafio seria evitar a acomodação característica de um segundo mandato.
“O risco de um segundo mandato é exatamente a sensação da mesmice. A minha equipe estará sendo desafiada permanentemente para inovar, para ousar e principalmente ter muita criatividade”, afirmou o governador à época.
O governador também prometeu direcionar as ações para a população mais pobre. Enquanto o governo iniciava uma nova fase.
“Só através de uma ação voltada para os mais humildes, para os mais pobres, é que faremos a Paraíba moderna e competitiva que nós queremos”, disse.
Mudanças na segurança pública
Na segurança pública, uma das marcas do segundo mandato foi a continuidade do processo de reorganização das forças policiais iniciado na primeira gestão. Entre as medidas esteve a emancipação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
A Lei Orgânica nº 8.444, de 28 de dezembro de 2007, estabeleceu a estrutura, as funções, os cargos e as carreiras da corporação. Segundo o advogado Harrison Targino, que ocupou funções como secretário de Segurança Pública e procurador-geral do Estado durante os governos de Cássio, também houve uma tentativa de integrar os diferentes órgãos da área.
“Fizemos uma perspectiva de segurança unificada. Todos os órgãos dentro de um sistema único de segurança pública e reduzindo os naturais impaases que algumas vezes ocorrem entre Polícia Civil e Polícia Militar”, afirmou.
O governo também apostou no planejamento estratégico e na utilização de dados para orientar o combate à criminalidade.
“Nós fizemos planejamento estratégico em todos os setores da polícia e na secretaria pública, para que ela pudesse ter um banco de dados adequado e planejamento estruturado do combate ao crime”, explicou Harrison em entrevista especial para a reportagem.
O ex-secretário disse, em complemento, que houve uma operação que teria como alvo os principais grupos organizados de atuação criminosa no estado. Segundo ele, foi elaborada uma lista com 30 pessoas consideradas chefes de grupos criminosos e todos foram presos.
Programa de pavimentação de estradas
Na infraestrutura, uma das principais propostas apresentadas durante o segundo mandato foi o chamado Caminho da Paraíba, programa de pavimentação de estradas estaduais. O projeto buscava ampliar a ligação rodoviária entre diferentes municípios paraibanos.
O ex-deputado estadual Ricardo Marcelo, que integrou a Assembleia Legislativa durante parte dos governos de Cássio, e foi vice-presidente da casa, relembrou que o governador permitia que parlamentares indicassem estradas consideradas estratégicas para seus municípios.
“Cássio, quando governador, nos deu a oportunidade de escolher duas estradas que eram fundamentais para os nossos municípios”, afirmou.
Apesar da relação considerada positiva com a Assembleia, o governo enfrentava oposição principalmente do PMDB à época.
Um dos temas que geravam críticas de parlamentares da oposição era a situação financeira do estado à época. O deputado estadual Raniery Paulino, eleito em 2006, questionava questões financeiras que, segundo ele, comprometia áreas como saúde, segurança e obras públicas.
“Isso impactando diretamente inclusive na falta de investimentos, por isso que a saúde não estava boa, várias obras paralisadas, segurança pública com dificuldades, especialmente com viaturas inclusive sem combustível”, afirmou.
Idealização do Centro de Convenções
Cássio Cunha Lima considera o Centro de Convenções de João Pessoa como uma das principais ações idealizadas no seu segundo governo. A obra, no entanto, foi finalizada e entregue durante a gestão de Ricardo Coutinho, anos depois.
“É a minha principal ação em João Pessoa, é o Centro de Convenções Ronaldo Cunha Lima”, afirmou o ex-governador em entrevista especial, citando o nome que o equipamento ganhou posteriormente.
Segundo Cássio, a proposta inicial previa um teatro com 800 lugares. O governador pediu que o projeto fosse ampliado para receber grandes eventos culturais e congressos.
O projeto, entretanto, também passou a enfrentar questionamentos durante a gestão de Cássio. Em setembro de 2008, o Jornal da Paraíba publicou reportagem informando que o Centro de Convenções estava entre obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a reportagem à época, o relatório de auditoria apontava problemas no projeto e indícios de superfaturamento na obra.
A primeira etapa do Centro de Convenções de João Pessoa foi entregue em 2012, três anos depois da saída de Cássio da gestão
O processo de cassação
Enquanto o governo anunciava obras e ações administrativas, Cássio Cunha Lima enfrentava processos que ameaçavam seu mandato. Nove meses depois da reeleição, o governador foi acusado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de compra de votos durante a campanha de 2006.
O processo envolvia a distribuição de cerca de 35 mil cheques por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC). A defesa sustentava que os recursos faziam parte de programas sociais vinculados ao Fundo de Combate à Pobreza e que a distribuição não tinha finalidade eleitoral.
O advogado Marcelo Weick, que integrou a equipe jurídica de José Maranhão, que entrou com o processo, afirmou que parte das ações já havia começado a ser construída antes da eleição.
“Grande parte das ações que foram propostas no ano de 2006, elas nascem ainda antes do processo eleitoral”, explicou.
Segundo Weick, levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e informações pela própria FAC antecederam o período eleitoral. Com o registro das candidaturas, vieram as primeiras medidas judiciais, entre elas uma determinação para suspender a distribuição dos benefícios.
O processo envolvendo os cheques da FAC chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Em julho de 2007, após horas de julgamento, o tribunal decidiu pela cassação dos diplomas de Cássio Cunha Lima e José Lacerda Neto.
A decisão também estabeleceu inelegibilidade por três anos e aplicação de multa. O processo, entretanto, ainda teria novos capítulos. A defesa recorreu e levou a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado Eduardo Alckmin, que participou da defesa de Cássio no TSE, sustentou que as provas apresentadas eram circunstanciais e que não havia demonstração de uso eleitoral dos programas sociais. Segundo ele, a distribuição dos benefícios seguia cadastros e planejamento prévio.
“A defesa sempre sustentou que eram provas circunstanciais e que não havia um empenho focado na distribuição dos cheques misturado com a ciranda de serviços. Se dizia que era distribuído a bel prazer, o governador dava o cheque nessa ciranda de serviços a quem ele achasse que deveria receber. Não era assim, havia todo um cadastro, todo um planejamento”, disse Eduardo Alckmin.
O caso do jornal A União
Além do processo relacionado aos cheques, Cássio também respondia a uma ação envolvendo o jornal A União, publicação oficial do governo da Paraíba. A acusação sustentava que o jornal havia sido utilizado para promover pessoalmente o governador durante o período eleitoral. O caso também chegou ao TRE-PB.
Em dezembro de 2007, o tribunal decidiu novamente pela cassação do mandato de Cássio e do vice José Lacerda Neto. A decisão também estabeleceu multa para o governador e para o então superintendente de A União, Itamar Cândido.
O julgamento terminou empatado e foi decidido pelo voto do presidente do TRE-PB, desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega.
Naquele momento, Cássio já havia sido cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral paraibana. No entanto, apenas o recurso do processo relacionado aos cheques foi julgado pelo TSE, que afastaria definitivamente o governador do mandato.
O recurso impetrado contra a decisão do processo do jornal A União, no entanto, ficou sem decisões significativas por anos. Somente em 2016, o ministro Gilmar Mendes, do TSE, analisou de forma monocrática aquele recurso, mantendo o entendimento do TRE sobre a respectiva cassação e multa. Em termos práticos, a decisão do ministro implicou não mais na cassação do mandato de Cássio Cunha Lima como governador, mas tão somente na aplicação da multa de R$ 100 mil.
A decisão final
A disputa judicial chegou no Tribunal Superior Eleitoral. Em novembro de 2008, o processo relacionado à distribuição dos cheques foi julgado em Brasília. O relator, ministro Eros Grau, acompanhou a decisão do TRE-PB. O entendimento foi aprovado por unanimidade pelo TSE.
Com a decisão, Cássio Cunha Lima teria que deixar o cargo. A notícia provocou comemorações entre aliados de José Maranhão, que saíram às ruas após o resultado. O governador, por outro lado, reagiu com indignação.
“O que houve foi uma decisão baseada em suposto uso promocional de programas do governo. É essa a decisão. A decisão, a penalidade que recebi é porque supostamente eu teria feito o uso promocional de programas do governo.”, afirmou Cássio à época.
Ele disse ainda que pretendia recorrer ao Supremo Tribunal Federal e que continuava confiando na Justiça. A partir daquele momento, o segundo governo de Cássio entrou em sua fase final.
O então governador recorreu da decisão. No entanto, o esgotamento do recurso final foi avaliado em fevereiro de 2009. Arnaldo Veciani, do TSE, rejeitou os sete recursos apresentados. Sete ministros, naquela época, votaram de forma unânime pela queda dos recursos.
"É uma injusiça e toda injustiça dói muito. A injustiça dói e deixa marcas permanentes, mas eu soube superar. Hoje sou discrente de boa parte das instituições brasileiras por conta de um conjunto de episódios que o Brasil vem vivendo e, talvez, a minha cassação tenha inaugurado, junto com outros equívocos do judiciário, esse momento ruim que o Brasil vive", avaliou Cássio em entrevista especial.
Com a cassação, José Maranhão assumiu por uma prerrogativa judicial da época, de que com um governador cassado seria substituído pelo segundo colocado nas eleições anteriores. Essa prerrogativa, inclusive, nos dias atuais não é mais válida.
O próximo episódio da série aborda justamente o novo mandato de José Maranhão, o terceiro como governador na sua carreira política.
Onde ouvir o podcast
Além do Spotify, é possível ouvir o primeiro episódio da série "Governadores: A História do Executivo Na Paraíba", pelo Deezer e também pelo Google Podcasts.
Foi parte importante do projeto do Cedoc da Rede Paraíba de Comunicação, com o levantamento de arquivos históricos sobre o governador.
O Jornal da Paraíba, a cada episódio, vai trazer a história dos governos em edições especiais em texto.
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