Ministro mantém multa contra Cássio no caso do Jornal A União

O processo do caso do Jornal A União só agora teve um desfecho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que cassou os mandatos do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do ex-vice-governador José Lacerda Neto, sendo aplicada a pena de inelegibilidade pelo prazo de três anos, bem como a de multa no valor de R$ 100 mil.

Na ação, Cássio é acusado de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. Em seu recurso no TSE, ele alega que o Jornal A União não teria potencialidade para influenciar no resultado das eleições de 2006.

Analisando o caso, o ministro Gilmar Mendes destacou que o acórdão do TRE demonstrou a existência de potencialidade, nos moldes da jurisprudência do TSE. Segundo ele, o jornal A União, além de custeado com o dinheiro público, teve, no ano do pleito, edição expressiva e farta distribuição gratuita em inúmeros municípios do estado, “conduzindo à quebra do princípio da isonomia entre os candidatos, acarretando desequilíbrio na disputa e prejuízo à lisura das eleições”.

O julgamento do caso do jornal A União ocorre 8 anos depois da chegada do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Em termos práticos, a decisão do ministro Gilmar Mendes implica não mais na cassação do mandato de Cássio Cunha Lima como governador, mas tão somente na aplicação da multa de R$ 100 mil.

A reportagem procurou ouvir o advogado Harrison Targino, que defende o senador Cássio Cunha Lima, mas ele não atendeu às ligações.