Governo da Paraíba é autorizado a contrair empréstimo de R$ 187,36 milhões

Após a aprovação no Senado Federal, na noite desta terça-feira (26), o Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) trouxe a publicação da autorização para que o Estado da Paraíba possa contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 50 milhões, um total de R$ 187,36 milhões (considerando a dólar comercial, cotado em R$ 3,74, nesta quarta).

Os recursos somados aos US$ 30 milhões de contrapartida do governo do Estado serão investidos em ações que vão beneficiar mais de 117 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar, através do projeto Cooperar – “Programa Paraíba Rural Sustentável”. Antes da sessão, o empréstimo foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado federal.

Condições

Boa parte do recurso será administrado pelo governador João Azevêdo (PSB). Conforme a resolução, o cronograma estimativo de desembolsos será de US$ 4 milhões (R$14,98 milhões) em 2019, US$ 9 milhões (R$ 33,72 milhões) em 2020, US$ 11 milhões (R$ 41,21 milhões) em 2021, US$ 12 milhões (R$ 44,96 milhões) em 2022, US$ 11 milhões (R$ 41,21 milhões) em 2023 e US$ 3 milhões (R$ 11,24 milhões) em 2024. Na prática, o socialista terá a responsabilidade de gerir U$36 milhões, 71,86% do valor empréstimo.

A comissão de compromisso será de 0,25% a.a. sobre os saldos não desembolsados do empréstimo. Já a taxa de abertura de crédito será de 0,25% sobre o valor do financiamento, em pagamento único e o prazo de amortização é de 144 meses, após carência de 48 meses, ou seja, deve ficar para o próximo governador ou para João Azevêdo, caso de reeleja.

Apesar da autorização do Senado, previamente à assinatura do contrato, e como requisito indispensável para tanto, o Ministério da Economia verificará e atestará a adimplência do Estado da Paraíba quanto aos pagamentos e às prestações de contas e ao pagamento de precatórios judiciais, bem como o cumprimento substancial das condições de efetividade do contrato.

O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de 540 dias, contado da entrada em vigor desta Resolução.