Governo da Paraíba publica as íntegras do PPA e da LOA

O Governo da Paraíba publicou a íntegra do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período entre 2020 e 2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Os textos estão numa edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), que apesar de ter sido publicada nesse fim de semana está datada de 15 de janeiro.

Lei na íntegra a edição suplementar do DOE datada de 15 de janeiro.

Ao todo, com o texto integral de ambas as leis, a enumeração e justificativa de todos os vetos, e os anexos, são 176 páginas. Com todos os detalhes do que deverá ser arrecadado e investido este ano e todas as principais diretrizes da Paraíba para os próximos quatro anos.

Na verdade, as duas leis foram mesmo publicadas originalmente no Diário Oficial do Estado de 15 de janeiro. Mas, na época, foram publicadas apenas as portarias que oficializavam os dois textos.

O Plano Plurianual

Com relação ao PPA, por sinal, tem-se como nortes principais do estado para os próximos quatro anos fortalecer o controle social, fomentar a gestão hídrico-ambiental, dotar o estado de obras de infraestrutura e habitação, garantir uma política de segurança pública responsável e uma educação pública inclusiva, difundir a cultura, o turismo e o esporte, garantir o equilíbrio fiscal, entre outros.

O documento destaca ainda como cada uma dessas ações deverão ser realizadas e que secretarias ou órgãos ficarão responsáveis por tocar as diferentes políticas públicas. Além do orçamento previsto para cada um desses conjuntos de medidas.

No PPA, foram listados 11 vetos governamentais, a maioria porque, segundo o Governo, as emendas parlamentares deveriam ter sido enviadas para a LOA e não para o PPA.

Lei Orçamentária Anual

Com relação à LOA, a receita e a despesa de 2020 ficaram afixadas ambas em R$ 12,7 bilhões.

O valor total de despesas, aliás, foi dividido em três partes. O primeiro deles, um montante de R$ 8,4 bilhões, será destinado para o orçamento fiscal referente aos poderes do estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.

Já um valor de R$ 3,4 bilhões ficou destinado ao orçamento da seguridade social. Por fim, R$ 836,9 milhões foram reservados para o orçamento de investimentos das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social.

Foram ao todo 89 vetos na LOA, a maioria por causa de erros técnicos.