Governo estuda receber de volta salários pagos aos comissionados

Adja Brito, do Jornal da Paraíba

O secretário estadual Marcos Ubiratan Guedes Pereira (Finanças) criticou na sexta-feira (20) o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por ter antecipado integralmente os salários dos cargos comissionados do Estado, que deixaram o governo no dia 18 deste mês.

Para o secretário, o pagamento deveria ser proporcional aos dias trabalhados. Marcos Ubiratan sugeriu que os ex-secretários e demais auxiliares comissionados da gestão anterior devolvam o que receberam a mais. As declarações de Marcos Ubiratan foram feitas durante reunião com o governador José Maranhão (PMDB), que passou a tarde de ontem despachando, individualmente, com o secretariado.

“Defendo o ressarcimento de quem recebeu de forma indevida do Estado, ou seja, aqueles que saíram do governo e não trabalharam o mês completo precisam devolver o excedente recebido”, comentou Marcos Ubiratan, esclarecendo que a competência da folha é do secretário da Administração, Antonio Fernandes Neto, que adiantou que a nova administração vai fazer um estudo, com auxílio da Procuradoria Geral do Estado, visando acionar os ex-cargos comissionados na Justiça para que devolvam os valores recebidos além do devido.

Com relação a esta provável medida, resta uma dúvida com relação às demissões dos cargos comissionados abaixo do segundo escalão. Nos atos governamentais 1.616, 1.617 e 1.618, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição 14.029, de 19 de fevereiro de 2009, resta claro que os cargos comissionados de 1º e 2º escalões, como secretários de Estado, secretários executivos e diretores, foram exonerados a pedido.

Porém, os demais cargos de provimento em comissão, da antiga gestão, foram desligados de suas funções através do decreto 30.225, de 18 de fevereiro de 2009, publicado na edição 14.029A, do DOE, de 19 de fevereiro de 2009. Como não pediram para deixar o cargo, poderá se entender que estes cargos estão isentos de sofrer sanções, como a devolução ao erário do excedente aos dias trabalhados, visto que o decreto em questão poderia ser publicado no final deste mês.

Voltando ao assunto das finanças do Estado, Marcos Ubiratan disse que os R$ 153 milhões deixados em caixa, pela administração anterior, foram disponibilizados para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual. De acordo com o secretário das Finanças, o Estado tem hoje um déficit de R$ 3,6 milhões.

Questionado sobre o calendário de pagamento do servidor, Marcos Ubiratan esclareceu que compete à Secretaria de Administração, porém, fará um diagnóstico para verificar o que pode ser feito. “O calendário de março deve continuar, mas vamos fazer um estudo para ver o que acontece a partir de abril. A receita de fevereiro é boa porque é oriunda do movimento comercial de dezembro. No entanto, em março há um declínio no ICMS, além do mais, essa conjuntura mundial poderá ter influência e aí o Estado fica com uma receita reduzida”.