Governo Federal lança programa de combate ao crime organizado; entenda

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa "Brasil Contra o Crime Organizado". A iniciativa prevê ações de fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), compra de equipamentos e investimento em unidades prisionais de segurança máxima.

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Em 2026, serão investidos R$ 1,06 bilhão por meio do programa, que deve atuar a partir de quatro eixos de ação:

1. Enfraquecimento financeiro do crime organizado

O primeiro eixo do programa terá um investimento de R$ 388,9 milhões. As ações previstas incluem o fortalecimento da Ficco e a criação de uma nova Força Nacional, que deve facilitar a atuação conjunta em operações interestaduais.

Outras medidas definidas para o eixo são:

• instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);
• ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

2. Fortalecimento da segurança nas unidades prisionais

O investimento inicial para o segundo eixo será de R$ 330,6 milhões. A ideia é dificultar a articulação criminosa dentro das unidades prisionais.

A proposta prevê a criação de 138 unidades prisionais de segurança máxima, com critérios semelhantes aos dos presídios federais.

Outras ações previstas são:

• aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
• fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

3. Qualificação da investigação de homicídios

Para o terceiro eixo, serão distribuídos R$ 201 milhões dedicados à melhora da eficiência na resolução de crimes letais. A medida irá qualificar a investigação dos crimes.

O eixo irá atuar a partir das seguintes medidas:

• fortalecimento das polícias científicas;
• estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

4. Enfrentamento ativo ao tráfico

O quarto eixo terá um investimento de R$ 145 milhões. As ações preveem enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos.

Entre as ações previstas estão:

• fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• aparelhamento de delegacias especializadas;
• operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

A ideia é que o programa auxilie a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais de segurança. Além do investimento inicial, o programa também estabelece uma linha de crédito de R$10 bilhões para a segurança pública.

A partir da linha, os estados e municípios poderão usar o valor para a reforma de estabelecimentos penais e compra de equipamentos como veículos operacionais, itens de proteção individual, drones, armas de menor potencial ofensivo, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento de câmeras e scanners corporais.

O dinheiro será assegurado pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, iniciativa criada em 2024 para o financiamento de investimentos em infraestrutura social.

*Com informações da Agência Brasil