Governo vai acionar TJ contra reajuste

O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Hervázio Bezerra (PSB), que reassumiu ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), disse que o governo entrará com ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (ALPB) contra a decisão tomada pelo Legislativo paraibano de ampliar de 5,91% para 18,16% o reajuste salarial para os servidores públicos estaduais, conforme emenda à MP 218/2014 aprovada na última terça-feira. Segundo Hervázio, esta é uma decisão que “atropela todos os princípios da constitucionalidade”, declarou.

De acordo com o deputado, não seria prerrogativa da ALPB a determinação de reajustes para os servidores públicos. “Este é um trabalho do Executivo. Estamos em ano eleitoral e esta é uma medida puramente eleitoreira. É ruim, pois confunde o funcionalismo e a opinião pública”, declarou o deputado.

Para o deputado Anísio Maia (PT), autor da emenda à Medida Provisória 218/2013 que fixa o valor do reajuste, não se trata de um aumento de salário, mas de uma reposição salarial referente aos índices de inflação acumulados nos últimos quatro anos (2010 a 2013). A decisão da Assembleia Legislativa ainda pode ser vetada pelo governador, mas, segundo Anísio, no caso de isso vir a acontecer, o plenário derrubará o veto governamental.

“Diante da falta de legitimidade, de representatividade do governo, que agora está reduzido na Assembleia, agora só resta mesmo recorrer ao tapetão. Depois, só o Papa”, ironizou o deputado, que reclamou que o governo precisa respeitar a decisão da ALPB. “O governo deveria aprender a respeitar as decisões desta Casa. As decisões são sempre baseadas no nosso Regimento Interno. Ele pode até estrebuchar, mas nada vai mudar”, disse o parlamentar.

DEPUTADO DIZ QUE NÃO PODE EVITAR ANÚNCIOS

O deputado Hervázio Bezerra ainda comentou as declarações do procurador regional eleitoral da Paraíba, Rodolfo Alves Silva, que afirmou que vai estudar a divulgação direcionada pelo PSB para os veículos de comunicação da Paraíba sobre os apoios declarados ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

“Em muitos casos, os prefeitos estão anunciando seu apoio a um projeto nos quais eles acreditam, e estão ali, na inauguração de uma obra que foi concluída, o que é positivo para a cidade. Ninguém pode evitar que o prefeito anuncie seu apoio”, defendeu Hervázio.

Ele destacou que precisam ser observados, também, os casos de quem usa os meios de comunicação para anunciar rompimento com o governador, ou com outros candidatos.