Gravações eletrônicas são legais

Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, ontem, que as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo são legais. Os dois votos a favor foram anunciados hoje e contrariam posição do relator, Tourinho Neto, pela ilegalidade das escutas.

Os votos pela legalidade das gravações foram dados pelos juízes federais Cândido Ribeiro e Marcos Augusto Souza. Agora, a defesa de Carlinhos Cachoeira, alvo principal da Operação Monte Carlo, estuda recorrer no próprio TRF ou no Superior Tribunal de Justiça.

Na semana passada, Tourinho Neto considerou todas as provas ilegais, argumentando que foram insuficientes as justificativas do juiz de primeira instância ao autorizar as escutas. Para ele, grampos só podem ser autorizados em situação excepcional, o que não teria acontecido na Monte Carlo. Segundo ele, as interceptações foram requisitadas pela PF com base apenas em denúncia anônima, o que considerou insuficiente.

Em seu voto anunciado ontem, entretanto, Cândido Ribeiro disse que a Monte Carlo foi uma operação excepcional porque o esquema de Cachoeira contava com o envolvimento de policiais federais e civis, e por isso, segundo ele, as gravações telefônicas eram necessárias. Já Marcos Augusto Souza afirmou que houve diligências em meio ao pedido de autorização para fazer escutas, como fotografias de casas de jogos.

A posição de Tourinho preocupava investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal porque, se fosse confirmada pelos demais juízes hoje, comprometeria toda a operação, muito baseada em escutas. Uma anulação colocaria em risco ainda o inquérito contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal.