Hervázio pede, mas AL não vota empréstimo da Cagepa

O projeto que autoriza o Governo do Estado a ser avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa voltou a gerar polêmica na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27). Durante sessão, o líder do governo deputado Hervázio Bezerra (PSDB) apresentou um requerimento oral para que a matéria fosse colocada em pauta. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Mesa Diretora da Assembleia.

Depois de ampla discussão entre as bancadas de situação e oposição, o deputado Trocolli Junior (PMDB), que presidia a sessão decidiu não acatar a proposição de Hervázio de colocar a matéria em votação. Segundo ele, como o parecer do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou o desarquivamento do projeto ainda não transitou em julgado, a Assembleia tem prazo para apresentar recurso e o plenário teria que esperar um posicionamento da Procuradoria Jurídica da Casa.

Ficou decido que até a próxima sexta-feira (01), Hervázio Bezerra irá apresentar um balanço da Cagepa de 2012 e requerimento convidando o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, para uma audiência pública na próxima terça-feira (05), para depois o projeto começar a ser apreciado no plenário.

O projeto do empréstimo para a Cagepa foi arquivado pela Assembleia em 2012. Porém, ao analisar um mandado de segurança impetrado por Hervázio Bezerra o Tribunal de Justiça decidiu, em janeiro, que a matéria teria que ser desarquivada.

Na sessão desta quarta os deputados aprovaram 59 matérias, sendo dois projetos de lei e 57 requerimentos. Entre as matérias aprovadas está o projeto 32/2013, de autoria de Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 96/2010, adequando-a as disposições da resolução 92/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança promove isonomia entre magistrados para exercer atribuições junto a Corregedoria Geral de Justiça e de juiz convocado para atuar no Pleno do TJPB.