Impasse sobre LDO adia audiência na AL

A indefinição entre dois textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – uma promulgada pelo Poder Legislativo com as emendas parlamentares e outra apresentada pelo governo estadual com os vetos do governador – está emperrando a discussão em torno da Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA) e do Plano Plurianual 2012/2015 (PPA). Em consequência, os deputados da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária do Poder Legislativo resolveram prorrogar a audiência pública sobre o assunto, marcada para acontecer ontem à tarde. O impasse poderá atrasar o início do recesso parlamentar na Casa.

Todo o impasse começou quando o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, confirmou que a LOA 2012, apresentada na audiência, foi formatada com base na LDO enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa com os vetos do Executivo às emendas que foram acrescentadas em plenário pelos parlamentares.

O problema é que esses vetos do governador Ricardo Coutinho, segundo lembrou a oposição, foram apresentados fora do prazo.

Portanto, a intempestividade invalidaria o documento. A LDO válida seria, em consequência, aquela contendo as emendas e que foi promulgada e publicada pelo Poder Legislativo.

Logo no início da audiência, o deputado Luciano Cartaxo (PT) propôs nas prelimininares o adiamento. Segundo o petista, não havia como analisar a LOA sem antes definir qual das duas LDOs seria considerada a válida. “Para votar o Orçamento, tem que ter votado primeiro a LDO. A gente ainda não definiu qual LDO que está valendo”, disse. “As emendas foram encaminhadas ao governador, que perdeu todos os prazos para o veto. A que garante o reajuste do servidor público, por exemplo, foi vetada. Acho que houve de 20 a 30 vetos apresentados”, disse.

Ainda de acordo com Cartaxo, a resolução do impasse em torno das duas LDOs poderá atrasar o recesso na Casa. “O ano legislativo só termina quando a gente votar a Lei Orçamentária. Já temos o exemplo do Congresso Nacional de se votar a lei orçamentária no ano seguinte, que é muito ruim”, alertou. “Vamos fazer um esforço para trabalhar de manhã, de tarde e de noite para aprovar a lei orçamentária”, garantiu.