Jair Bolsonaro vira réu no STF por apologia a estupro e injúria

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21), após o a Corte decidir abrir duas ações penais contra o deputado. Bolsonaro é julgado pela suposta prática de apologia ao crime e injúria.

A ação foi motivada por declarações proferidas por ele contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou, na Câmara e em entrevista a um jornal, que Rosário "não merecia ser estuprada" porque ela era "feia" e não fazia o seu "tipo".

A Segunda Turma da Corte entendeu, após analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e da própria deputada, que Bolsonaro incitou a prática de estupro e ofendeu a honra da deputada. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor de abertura do processo.

Na defesa, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, utilizou a chamada 'imunidade parlamentar' para tentar livrar o deputado do processo. "Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime", disse ela.

A abertura do processo não significa que Bolsonaro foi condenado, mas que passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Se condenado, o deputado pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.

Processo é resultado de agressões proferidas em 2014

O discurso de Bolsonaro na Câmara que motivou a ação ocorreu após a deputada defender uma das vítimas da ditadura militar (1964-1985), durante sessão em 2014. Maria do Rosário se retirava durante a fala do conservador quando ele a chamou. "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse ele.

"Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria", reafirmou Bolsonaro dias depois, em entrevista para um jornal. "Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece", insistiu.