'Jampa Digital': 5 ações ajuizadas

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ingressou com cinco ações judiciais de indenização por danos morais causados ao delegado Felipe Alcântara, responsável pelas investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial nº 95/2012, envolvendo o caso 'Jampa Digital'. Em nota, a ADPF informa que “as ações foram impetradas contra o Governo do Estado da Paraíba e de quatro pessoas físicas que, de várias formas, atacaram a honra, a imagem e a ética do delegado responsável pelas investigações”.

A ação envolvendo o Governo do Estado se fundamenta no teor de nota expedida pela Secretaria de Comunicação Institucional no dia 21 de julho, em relação aos fatos envolvendo o caso Jampa Digital. Na nota, a Secom-PB afirma que houve equívocos e ausência de zelo no curso da investigação. Além disso, aponta para interesses políticos envolvendo o assunto.

A Secretaria de Comunicação informou que o governo do Estado ainda não foi notificado oficialmente sobre o assunto, e, tão logo seja, se manifestará pelos canais competentes da Justiça. As demais ações impetradas pela ADPF têm por base a divulgação, em sites e em redes sociais, de informações consideradas inverídicas e ofensivas à dignidade do delegado Felipe Alcântara. Os nomes das pessoas relacionadas na ação não foram divulgados pela associação.

A ADPF informou que medidas criminais também serão adotadas. “As ações judiciais em curso não buscam apenas uma compensação para o ofendido, mas também visam a veiculação de retratações e a concessão de direitos de resposta, requisitos mínimos para a reparação de um bem maior: a honra”, diz a nota da entidade.

O inquérito do Jampa Digital foi enviado para o Supremo Tribunal Federal, por envolver autoridades detentoras de foro privilegiado, como o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e o governador Ricardo Coutinho. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki, que pediu um posicionamento da Procuradoria Geral da República sobre a abertura das investigações.

CPI PROTOCOLADA NA AL

O deputado Gervásio Maia (PMDB) protocolou ontem o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades do Jampa Digital. O deputado apresentou as assinaturas de 12 deputados favoráveis à instalação da CPI.

“Estaremos agora aguardando uma posição da mesa diretora para que a Assembleia possa iniciar os trabalhos”, afirmou Gervásio Maia.
O parlamentar deseja, assim como seus pares na Casa de Napoleão Laureano, a averiguação de denúncias sobre supostas irregularidades, fraudes e desvios de recursos públicos do programa ‘Jampa Digital’ para a campanha do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB).

Em julho deste ano, a Polícia Federal indiciou vinte e três pessoas por supostas irregularidades no Projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do governador Ricardo Coutinho e do vice Rômulo Gouveia.