Janot recomenda que STF anule nomeação de Lula para a Casa Civil

Procurador vê indícios de desvio de finalidade para tumultuar as investigações.

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem que seja anulada a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

Segundo Janot, há indícios de desvio de finalidade na indicação do petista. Lula foi nomeado no dia 17 de março, mas teve sua posse suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes.

No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. "O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu.

O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

O ex-presidente foi indicado para a Casa Civil após ser alvo de desdobramentos da Operação Lava Jato. O Supremo analisa ações apresentadas pelo PSDB e PSB, que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro, o que caracteriza desvio de finalidade.

DEPOIMENTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à força-tarefa Operação Lava Jato, que apura esquema de propina na Petrobras. O depoimento, que ocorreu na tarde de quarta-feira (6) em Brasília, foi realizado em sigilo a pedido do ex-presidente.