João veta criação de APA em Jacarapé por risco iminente de invasões no local

O governador da Paraíba, João Azevêdo, vetou um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, localizada na zona sul de João Pessoa. Segundo o chefe do Executivo, a mudança na lei aumentaria o risco de ocupações desordenadas no local, que está inserido uma área de proteção ambiental, a Unidade de Conservação Parque das Trilhas, que está submetida a regime legal de proteção mais rigoroso do que a APA. O veto ao projeto, de autoria do deputado Tião Gomes, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20).

Ao justificar o veto, João Azevêdo relata que a proposta de Tião Gomes pretende sobrepor a APA no interior do do Parque das Trilhas como forma de flexibilizar o regime protetivo ambiental no interior da APA, para beneficiar famílias tradicionais que dependem dos recursos naturais da região para subsistência.

Mas, segundo o chefe do Executivo, a área proposta para criação da APA vem sendo alvo de ocupações desordenadas, com construções irregulares em local de preservação ambiental. "Constam, igualmente, relatos de prática constante de desmatamento na região", completa o governador, na justificativa ao veto.

O entendimento do governador segue posicionamento emitido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), que é o órgão estadual responsável pela preservação ambiental da área. Conforme parecer da Sudema, “a criação da APA Praia do Jacarapé, submetida ao regime maleável das unidades de uso sustentável, poderia estimular danos ambientais iminentes, potencializados pela possibilidade de novas e reiteradas invasões da área protegida, como já se verifica em alguns pontos da UC Parque das Trilhas”.

Para João Azevêdo, o Parque das Trilhas é um presente para as futuras gerações. "É um verdadeiro tesouro para o Estado da Paraíba, assim como são a Mata do Buraquinho, em João Pessoa, e a Mata do Amém, em Cabedelo. Qualquer uso inadequado poderá causar-lhe dano irreversível", afirmou.

O veto do Executivo ainda deve ser apreciado em plenário pelos deputados da Assembleia Legislativa, que só retornam aos trabalhos no dia 1º de agosto.