Juiz concede liminar para que UEPB libere exibição de filme sobre a ditadura

A Justiça concedeu liminar que determina que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) suspenda toda e qualquer restrição existente à exibição do documentário “1964: O Brasil entre armas e livros”. O filme enaltece o regime ditatorial (veja trailer abaixo). A liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, atendeu a pedido de um estudante.

O evento estava marcado para acontecer na terça-feira (2), às 18h. O reitor da UEPB, Rangel Júnior, disse que o Departamento de Geografia cumpriu a determinação judicial e abriu o auditório para a exibição e o debate sobre o filme, mas a atividade não aconteceu porque, segundo ele “os promotores não apareceram".

O magistrado mandou notificar a professora Jossandra Araújo Barrero, chefe do Departamento de Geografia do Ceduc e da UEPB sobre a decisão. Segundo as alegações do advogado do estudante, Flávio Britto, “o ato praticado pela Chefe de Departamento de Geografia da Universidade Estadual da Paraíba, juntamente com o Centro Integrado dos Centros Acadêmicos, teria afrontado os princípios constitucionais da liberdade de expressão e da manifestação de pensamento, constituindo ato de censura prévia à exibição e debate sobre o documentário que se pretende exibir”.

Liberdade de expressão

Na liminar, o juiz Ruy Jander ressalta que a “liberdade de expressão e de pensamento é uma forma de dar eficácia à livre opinião pública, a qual, em muitos casos, tem influência no controle estatal sobre determinadas atividades, sendo essencial para o adequado funcionamento das instituições democráticas, dentre estas as Instituições de Ensino Superior, onde a pluralidade de ideias é natural e salutar, propícia para debates sobre todos os temas de interesse da comunidade acadêmica que podem servir de aprendizado na formação profissional, sendo importante que se aprenda a ouvir sempre o contraditório daquilo que um dia alguém vai lhe expor”.

Ruy Jander acrescenta que os argumentos invocados de que o evento constituiria um “ataque aos direitos humanos” e um “enaltecimento à ditadura de 1964” constituiria um “prejulgamento e um ato de censura ao documentário que sequer foi exibido, e que se pretende exibir para depois se debater sobre ele”.

O reitor sugeriu aos promotores do debate que oficiassem a Reitoria da UEPB e pedissem uma sala para exibir o documentário que ele próprio pretende comparecer. “Se encaminharem ofício, a Reitoria destina um auditório para a exibição e eu faço questão de assistir ao documentário, que por sinal é muito ruim”, afirmou o reitor. Rangel reafirma que não há censura na UEPB e que a liberdade de expressão é garantida.