Juiz suspende aliança do PT com o PP em CG

O juiz Valério Andrade Porto, da 5ª Vara Cível de Campina Grande, determinou a suspensão da decisão, até ulterior deliberação, do encontro de delegados do PT, realizado no dia 22 de abril, que optou pela coligação do partido com o PP e o apoio à pré-candidatura de Daniella Ribeiro (PP) à prefeitura. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 10 mil à Executiva Municipal em caso de descumprimento da decisão, além de prática de delito de desobediência à ordem judicial com pena de 15 dias a seis meses de detenção do presidente da legenda. O partido está sendo comandado pelo ex-vereador Perón Japiassú, após a destituição de Alexandre Almeida.

Valério Porto concedeu tutela antecipada aos petistas Gustavo Pontinelli e Charles Moura de Paiva. Eles alegaram que, antes do encontro do dia 22 de abril, os filiados do PT tinham decidido por lançar candidatura própria, inclusive foram inscritos três filiados - Alexandre Almeida, Márcio Caniello e Pedro Lúcio – para disputar a indicação. Ainda alegaram que a direção nacional do PT tinha definido que as propostas de política de aliança deveriam ser inscritas até janeiro, o que não ocorreu.

Na liminar concedida, o magistrado diz que o referendo de 22 de abril, “ao contrário das diretrizes em âmbito nacional que devem ser cumpridas, serviu na verdade para definir diretamente apoio a candidato de outro partido, violando até mesmo a vontade dos filiados, configurando-se manifesta manobra que fere a normatização interna da agremiação e, também, princípios constitucionais que autorizam a intervenção do Poder Judiciário”.

Ainda na decisão, o juiz Valério Porto asseverou que a “autonomia partidária consagrada na Constituição Federal não autoriza que os diretórios municipais desrespeitem as diretrizes nacionais”.

A Executiva Municipal do partido chegou a agravar a decisão, alegando que Gustavo e Charles estavam com os direitos partidários suspensos desde o último dia 26.