Juíza determina retirada de propagandas com slogans da PMJP e do Governo

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital, determinou a retirada de todos os tipos de materiais publicitários e documentos oficiais, que se refiram a slogans, dizeres e símbolos associados aos atuais prefeito de João Pessoa e governador da Paraíba. A ação trata sobre a utilização de frases de efeito como ‘Pra Viver Melhor’, no caso de João Pessoa e ‘Viva o Trabalho’, em relação ao Estado da Paraíba, ou qualquer expressão correlata ou semelhante. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), impetrada em 2017, contra o Governo da Paraíba e o município de João Pessoa. O MPPB alegou que, durante uma investigação, foram identificados dizeres associados à divulgação de publicidade institucional do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, utilizando “Viva o Trabalho” e “Pra Viver Melhor”, respectivamente.

O Ministério Público afirmou que, no caso do Estado da Paraíba, o slogan da então gestão era “Viva o Trabalho", sendo vinculando ao slogan da coligação que elegeu Ricardo Coutinho governador, “A Força do Trabalho". Já em João Pessoa, o slogan “Pra Viver Melhor", segundo o MPPB, tem vinculação ao Partido Social Democrático (PSD), ex-sigla do prefeito Luciano Cartaxo, que utilizava termos como: "Programa Viver Melhor Atividades Motoras", "Programa Viver Melhor" e "Criar o Grupo Viver Melhor".

A acusação é de que esses atos ferem o princípio da impessoalidade e que não se pode abrir exceção para algo que é incompatível com a ética administrativa. O Ministério Público afirma que estão nítidas as associações dos gestores às suas estruturas partidárias.

O Município de João Pessoa alega que não violou a legislação, nem o princípio da impessoalidade e que atendeu a recomendação do Ministério Público. A defesa afirmou que desde que foi informado a não utilizar o slogan, adotou todas as providências recomendadas para não mais ser utilizado.

O Governo da Paraíba sustentou que os fatos apontados se relacionam ao mandato anterior e que, por isso, não há condições de pleitear providência idêntica no atual cenário da gestão do governador João Azevêdo.

A juíza explicou que, apesar da ação ter sido proposta em 2017, quando Ricardo Coutinho era o governador do Estado, a ação está sendo julgada na gestão de João Azevedo e reforçou que na decisão está explícito o termo “expressões correlatas e/ou vinculadas a ela”. Segundo a magistrada, no atual governo, persistem frases de efeito como ‘Somos Todos Paraíba’ e ‘Segue o Trabalho’.