POLÍTICA
Julgamento de ação cautelar do caso Cássio depende de um relator
Ministro Marco Aurélio foi sorteado relator no STF, mas por recomendação do presidente do TSEnão deveria assumir essa função por ter também ter participado de julgamento no Tribunal.
Publicado em 21/12/2010 às 14:06
Da Redação
Para tentar ser diplomado Senador da República na última sexta-feira (17), a defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima protocolou uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, no entanto a resposta não foi tão rápida quanto necessária para garantir os desejos do político tucano.
Na distribuição automática dos processos, ainda na sexta, a Ação Cautelar 2772 teve o Ministro Marco Aurélio como relator escolhido. No entanto, o artigo 77 do regimento interno diz “serão excluídos da distribuição, se possível, os Ministros que tenham funcionado no processo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Por isso, a AC foi encaminhada ontem ao gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso, para que ele decida se mantem ou não o atual relator. Pelo regimento também não poderiam assumir a relatoria do caso Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia. Outros seis ministros mais o presidente compõe a corte do Supremo.
Até o dia 1º de fevereiro, início do ano judiciário, os prazos processuais ficam suspensos. O presidente da corte é quem está avaliando os processos que chegam e decidindo em alguns. Segundo a assessoria do STF, estão sendo tratados com prioridade processos que já estavam em andamento e pedidos de liminar.
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