Julgamento de Bolsonaro: PGR pede condenação e defesas contestam; o que aconteceu no 1º dia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-assessores. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar consumar um golpe de Estado no Brasil.

Na primeira sessão do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de todo o "núcleo crucial" da trama golpista. A defesa dos réus negou as alegações e o ministro Alexandre de Moraes diz que o tribunal sofre pressões externas e internas no julgamento.

O Jornal da Paraíba explica o que aconteceu no primeiro dia do julgamento histórico, os horários e datas das próximas sessões, onde assistir, quem são os réus e os crimes pelos quais respondem.

PGR pede condenação de Bolsonaro

Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a condenação de Bolsonaro e todos os envolvidos com a trama golpista. Segundo ele, não é necessária uma assinatura em algum documento para se configurar o crime de golpe de Estado, bastam as reuniões de teor golpista. Ele argumenta que essas reuniões aconteceram entre os réus.

Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada, disse Gonet

O PGR disse que Bolsonaro era o maior beneficiado com um eventual golpe de Estado e que ele era o líder da organização que costurava essa tentativa.

Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso, ressaltou

Para Bolsonaro e o restante do grupo golpista, Gonet imputou as seguintes problematizações na primeira sessão:

• Ataque às urnas;
• Ameaças ao Judiciário;
• Plano para matar Moraes, Lula e Alckmin;
• Uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar eleitores às urnas no Nordeste;
• Instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reuniões e planos golpistas: “Lula não sobe a rampa”;
• Acampamentos em frente aos quartéis;
• Atos "típicos de terrorismo”: explosão de um caminhão com combustível perto do aeroporto de Brasília, e o Incêndio de veículos;
• Os atos de ataque aos três Poderes em 8 de janeiro: "momento culminante da balbúrdia urdida" que chamou de “atos espantosos e tenebrosos”.

Defesa argumenta que acusações são infundadas

Na sessão desta terça-feira (2), apenas as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almirante Garnier e Anderson Torres, acusados pelos crimes, foram ouvidas. Isso porque, após a fala da defesa de Torres, o ministro Alexandre Zanin suspendeu a sessão, que será retomada na quarta-feira (3).

As defesas que se pronunciaram argumentaram o seguinte:

• Defesa de Mauro Cid - Segundo o advogado Jair Ferreira, Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades e pediu baixa do Exército por não ter condições de continuar.
• Defesa de Ramagem - Paulo Cintra, advogado de Alexandre Ramagem, disse que o réu não fazia mais parte do governo federal na época em que o Ministério Público cita a atuação do suposto núcleo crucial da trama golpista e negou envolvimento do cliente com os crimes.
• Defesa de Garnier - O advogado Demóstenes Torres disse que não há nexo causal individualizado, ou seja, a ligação da conduta do militar com as ações ilícitas relatadas pela acusação. Para o advogado, há uma "narrativa globalizante".
• Defesa de Anderson Torres - O advogado Eumar Novacki argumentou que que a tese acusatória é um "ponto fora da curva" e negou que o réu tenha se ausentado de propósito do DF durante os ataques de 8 de janeiro. Sobre a minuta do golpe apreendida na casa de Anderson Torres, o advogado afirmou que o documento circulava na internet mesmo antes de ser encontrado no imóvel.

A expectativa é da defesa de Bolsonaro se pronunciar na retomada do julgamento.

Moraes diz que STF sofre pressões internas e externas pelo julgamento

Na abertura da sessão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a corte recebe pressões internas e externas pelo julgamento da tentativa de golpe de Estado de Bolsonaro e de um grupo. O ministro afirmou que

A fala aconteceu em alusão à tentativa de alas políticas no Brasil e no exterior tentarem desmoralizar a corte. A citação foi em referência ao que o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, fez nos Estados Unidos para, de alguma maneira, interferir no resultado do julgamento, conforme leitura do ministro.

Uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro, opinou

Alexandre de Moraes também disse que a Justiça de maneira geral e o julgamento em questão é e acontece, respectivamente, de maneira imparcial.

Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, afirmou.

Quais são os horários e datas do julgamento

As sessões de julgamento serão realizadas nos dias:

• 2 de setembro (terça-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h*
• 3 de setembro (quarta-feira) – 9h às 12h
• 9 de setembro (terça-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h
• 10 de setembro (quarta-feira) – 9h às 12h
• 12 de setembro (sexta-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h

*Sessão encerrada nesta terça-feira (2)

Onde assistir o julgamento de Bolsonaro

É possível assistir o julgamento na TV Justiça, aplicativo TV Justiça +, canal do STF no YouTube e Rádio Justiça.

Quem são os réus do julgamento?

Os réus do núcleo 1 da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Quais são as acusações contra Bolsonaro e os ex-assessores?

Todos foram acusados de liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet descreveu o que, para a PGR, seriam diversos atos típicos, ou seja, atos ou omissões dos réus que caracterizam crime. No entender do procurador, contudo, tratam-se de crimes complexos, executados com o intuito de não serem descobertos ou provados.

*Com informações do g1