Bolsonaro condenado: como foi julgamento que definiu 27 anos de prisão para ex-presidente

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, e outros sete réus que participaram da trama golpista foram condenados no 5 º dia do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11). Os ministros definiram a pena de Bolsonaro e da maioria dos réus.

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Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele por conta de atos golpistas que tentaram derrubar o Estado democrático e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Na sessão desta quinta-feira, votaram a ministra Cármen Lúcia, que teve voto decisivo para formar maioria na condenação de Bolsonaro de dos outros réus, assim como do presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux abriu divergência em seu voto em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-assessores, na quarta-feira (10). Ele votou para absolver o ex-presidente de todas as acusações.

Na terça-feira (9), dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela condenação dos réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram a favor da condenação de todos os acusados.

O Jornal da Paraíba separou as principais informações sobre como aconteceu o julgamento e as principais decisões.

Sessão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro e réus

Todos os réus, incluindo Bolsonaro, foram condenados por todos os crimes dos quais foram acusados na trama golpista. Os crimes atribuídos foram:

• Golpe de Estado;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado contra patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado;

Os outros réus condenados pelos crimes são:

• Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente;
• Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça.

Em relação a Alexandre Ramagem, ele foi condenado apenas por quatro crimes, com exceção de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

No voto que definiu as condenações, Cármen Lúcia afirmou que as provas são suficientes e comprovam a conduta criminosa do ex-presidente e do restante dos réus. Ela tratou Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país.

"Pra mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro", afirmou.

Cristiano Zanin foi o segundo a votar, após Cármen Lúcia. Em sua fala, ele ressaltou que o STF é competente para julgar o caso, em alusão ao voto de Luiz Fux que divergiu da maioria nesse sentido.

Além disso, Zanin afirmou também que Alexandre de Moraes não teve parcialidade durante o processo, que foi tocado com isonomia. Ele também rejeitou a tese levantada por Fux de que houve cerceamento de defesa para os réus e disse ainda que os advogados receberam todos os documentos e provas do processo.

O único ponto de divergência de Zanin foi em relação a Alexandre Ramagem. Ao contrário dos outros ministros, que o condenaram somente por quatro crimes, ele entendeu que o ex-diretor da Abin cometeu todas as irregularidades apontadas.

Penas de Bolsonaro e dos réus

O primeiro a ter a pena definida pelo STF foi Bolsonaro na chamada dosimetria, parte da sessão que se iniciou após os votos nesta quinta-feira. Ele teve uma pena fixada em 27 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os outros réus foram condenados as seguintes penas:

• Mauro Cid: condenado a 2 anos em regime aberto;
• Braga Netto: condenado a 26 anos;
• Anderson Torres: condenado a 24 anos de prisão;
• Almir Garnier: condenado a 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno: condenado a 21 anos de prisão;
• Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos de prisão;
• Alexandre Ramagem: condenado a 16 anos de prisão.

Além das sentenças, os réus também foram punidos com multas e perdas de cargos e mandatos. O STF definiu:

• o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
• Anderson Torres e Alexandre Ramagem perdem os cargos de delegado da Polícia Federal;
• o Superior Tribunal Militar (STM) deverá ser comunicado sobre a condenação definitiva dos réus Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que poder levar às perdas dos postos e patentes nas Forças Armadas;
• Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de mandato do parlamentar Alexandre Ramagem;
• o grupo foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e vão cumprir oito anos de inelegibilidade depois de encerrada a pena de prisão.

Fux vota para absolver Bolsonaro

O voto do ministro Luiz Fux teve cerca de 13 horas de duração. O destaque do voto do ministro foi o entendimento de que Bolsonaro é inocente de todos os crimes.

Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu (Bolsonaro) a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato, disse Fux.

Ele alegou ainda que culpar Bolsonaro por golpe de estado abriria precedente perigoso para responsabilização de políticos.

Fux afirmou também que os ataques de Bolsonaro feitos a urnas não configuram tentativa de abolição do estado democrático de direito.

A primeira deles, a da incompetência do STF para julgar o caso. Fux argumentou que os réus não são pessoas com prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, não têm o direito a julgamento em uma instância superior, como é o caso do tribunal. Além disso, ele disse que a 1ª Turma que julga o caso também é incompetente para a análise e que, se de toda forma o julgamento tivesse que acontecer no tribunal, teria que ser no plenário da Corte. 

Com a argumentação, Fux defendeu que o processo seja anulado desde o oferecimento da denúncia.

Ao iniciar a análise das acusações dos réus, Fux votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Com isso, formou-se maioria na primeira turma da Corte para condenar ambos por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Além de votar para absolver Bolsonaro, Fux também defendeu a absolvição de Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.

Os votos de Moraes e Dino

Relator do processo, Alexandre de Moraes votou para condenação e todos os outros sete réus na sessão da terça-feira. Segundo Moraes, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse do presidente eleito.

No voto de Moraes, somente Alexandre Ramagem não foi enquadrado em um dos crimes pelos quais a investigação apontou os outros réus.

Alexandre de Moraes cita diversos episódios que, segundo ele, corroboram que o grupo tenha tentado um golpe de Estado. Entre eles estão:

• Live de julho de 2021: Bolsonaro atacou as urnas sem provas.
• Reunião ministerial de julho de 2022: encontrada no computador de Mauro Cid, foi classificada como “confissão” de integrantes.
• Reunião com embaixadores (julho de 2022): Moraes chamou o encontro de “entreguismo” e de “tentativa de retorno à posição de colônia”.
• Operações da PRF no 2º turno de 2022: Moraes afirmou que foram dirigidas contra eleitores de Lula e que a cronologia mostrou o “absurdo total” da conduta.
• Plano Punhal Verde e Amarelo: documento de novembro de 2022 que previa neutralizar autoridades.
• Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid: no qual Bolsonaro teria anuído com ações golpistas até a diplomação.
• Minutas de decreto golpista: Moraes afirmou que a organização “já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos”.
• Atos violentos: bomba em caminhão no Natal de 2022, ataques de 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro foram citados como parte da escalada.

O segundo a votar no dia, o ministro Flávio Dino também decidiu por condenar Jair Bolsonaro e os outros réus. No entanto, em comparação com o voto de Moraes, Dino divergiu sobre as penas.

Para o ministro, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Em um voto menor, em termos de tempo, Flávio ainda ressaltou que os crimes assinalados não são passíveis de anistia.

Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade, disse.

A primeira semana de julgamento de Bolsonaro

Na primeira sessão do julgamento, na terça-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de todo o "núcleo crucial" da trama golpista. Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou que não é necessária uma assinatura em algum documento para se configurar o crime de golpe de Estado, bastam as reuniões de teor golpista. Ele argumenta que essas reuniões aconteceram entre os réus.

O PGR disse que Bolsonaro era o maior beneficiado com um eventual golpe de Estado e que ele era o líder da organização que costurava essa tentativa.

Apenas as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almirante Garnier e Anderson Torres, acusados pelos crimes, foram ouvidas. Isso porque, após a fala da defesa de Torres, o ministro Alexandre Zanin suspendeu a sessão, que foi retomada na quarta-feira (3).

No segundo dia de julgamento, a defesa de Jair Bolsonaro negou os crimes imputados contra o ex-presidente, outras defesas de investigados questionaram a postura do ministro Alexandre de Moraes e também os acordos de delação de Mauro Cid, considerados importantes para a elaboração do indiciamento dos réus.

Na remotada do julgamento de Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente disse que “não há uma única prova” que ligue o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro e que o seu cliente não atentou contra o estado democrático de direito.

A defesa de Bolsonaro também foi a primeira a questionar a delação premiada de Mauro Cid, que revelou inicialmente os detalhes para a trama golpista.

Quais são os horários e datas do julgamento

As sessões de julgamento serão realizadas nos dias:

• 2 de setembro (terça-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h*
• 3 de setembro (quarta-feira) – 9h às 12h*
• 9 de setembro (terça-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h*
• 10 de setembro (quarta-feira) – 9h às 12h*
• 11 de setembro (quinta-feira) - 14h**
• 12 de setembro (sexta-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h

*Sessão encerrada.
**Em andamento.

Onde assistir o julgamento de Bolsonaro

É possível assistir o julgamento na TV Justiça, aplicativo TV Justiça +, canal do STF no YouTube e Rádio Justiça.

O que dizem as defesas dos réus?

As defesas que se pronunciaram argumentaram o seguinte:

• Defesa de Mauro Cid - Segundo o advogado Jair Ferreira, Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades e pediu baixa do Exército por não ter condições de continuar.
• Defesa de Ramagem - Paulo Cintra, advogado de Alexandre Ramagem, disse que o réu não fazia mais parte do governo federal na época em que o Ministério Público cita a atuação do suposto núcleo crucial da trama golpista e negou envolvimento do cliente com os crimes.
• Defesa de Garnier - O advogado Demóstenes Torres disse que não há nexo causal individualizado, ou seja, a ligação da conduta do militar com as ações ilícitas relatadas pela acusação. Para o advogado, há uma "narrativa globalizante".
• Defesa de Anderson Torres - O advogado Eumar Novacki argumentou que que a tese acusatória é um "ponto fora da curva" e negou que o réu tenha se ausentado de propósito do DF durante os ataques de 8 de janeiro. Sobre a minuta do golpe apreendida na casa de Anderson Torres, o advogado afirmou que o documento circulava na internet mesmo antes de ser encontrado no imóvel.
• Defesa de Augusto Heleno - Questionou a conduta de Moraes em relação a testemunhas do caso. Também afirmou que teve dificuldade para acessar os arquivos disponbilizados pela Polícia Federal e criticou os prazos dados para a defesa. Sobre a caderneta apreendida pela Polícia Federal e usada pela PGR como prova de que o general fazia estudos para o arcabouço legal do golpe, a defesa minimizou a importância do material.
• Defesa de Walter Braga Netto - Questionou a validade da delação de Mauro Cid. Defesa afirma que é "inocente" e deve ser absolvido no julgamento sobre tentativa de golpe.
• Defesa de Paulo Sérgio Nogueira - O advogado Andrew Fernandes afirmou que seu cliente tentou demover Bolsonaro de tentativas golpistas. A defesa afirmou que o cliente não fez parte da trama golpista.

Quem são os réus do julgamento?

Os réus do núcleo 1 da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Quais são as acusações contra Bolsonaro e os ex-assessores?

Todos foram acusados de liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet descreveu o que, para a PGR, seriam diversos atos típicos, ou seja, atos ou omissões dos réus que caracterizam crime. No entender do procurador, contudo, tratam-se de crimes complexos, executados com o intuito de não serem descobertos ou provados.

*Com informações do g1