Justiça aceita denúncia e Livânia, Gilberto e Coriolano viram réus por desvio de verbas da Prefeitura de JP

A Justiça acatou a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra nove suspeitos envolvimento em um esquema de desvio R$ 49 milhões da prefeitura de João Pessoa entre 2009 e 2011. Entre os denunciados estão os ex-secretários da administração municipal e do governo do Estado Livânia Farias e Gilberto Carneiro e Corioloano Coutinho, irmão do ex-governador. O esquema foi descoberto a partir da delação de Livânia nas investigações da Operação Calvário.

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A denúncia foi apresentada no dia 4 de setembro e os detalhes foram revelados em primeira mão pelo blog do jornalista Suetoni Souto Maior. De acordo com o Gaeco, o desvio de recursos se deu a partir da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários, feito por uma empresa de consultoria. Na denúncia, o Gaeco detalha como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.

Além de Livânia, Gilberto e Coriolano, também viraram réus Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados; Laura Maria Farias Barbosa, ex-secretária de Administração de João Pessoa e atual titular do Instiuto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), do Estrado; Raymundo José Araujo Silvany, ex-secretário executivo de Segurança Pública; Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado; Nonato Costa Bandeira, secretário de Comunicação do Estado; e José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral de João Pessoa.

Escritório de advocacia

De acordo com o MP, a investigação indicou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012, foi orquestrada “para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”.

Conforme o MP, a empresa gerida por Bernardo Vidal recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2011. Ele é acusado de coordenar um núcleo que desviava recursos de prefeituras com base na confecção de documentos e informações falsos, causando prejuízos milionários aos municípios.

A empresa era contratada para recuperar créditos tributários - que fictícios ou prescritos - que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração e do processo de pagamento.

Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.

O Gaeco apurou que os servidores Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, foram coautores do crime, que causou um dano aos cofres públicos da Prefeitura de João Pessoa de mais de R$ 49 milhões.

Apreensão de R$ 81 mil e provas destruídas

No dia 30 de junho de 2011, R$ 81 mil foram apreendidos em uma blitz na BR-101, em João Pessoa, após policiais interceptarem um veículo que transportava o dinheiro.

Segundo o MP, junto com o valor, havia uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que a quantia seria destinada a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-secretária da administração de João Pessoa.

À época o inquérito policial foi arquivado. A denúncia feita pelo Gaeco, porém, indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.

Após a apreensão, o grupo agiu para apagar provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes ao motorista do carro.

As investigações apontam que, no mesmo dia, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre esses, estavam documentos originais e o celular do motorista, material que deveria compor o inquérito.

“Após conseguir seu intento, fruto de decisão teratológica do denunciado Raimundo José Silvany, (Aracilba) tratou de deixar o local levando consigo os documentos e o aparelho celular do portador da propina. Sobre esse objeto havia um especial interesse e por isso não integrou o acervo devolvido ao increpado José Vandalberto, embora registrada sua devolução no Termo de Entrega”, diz a denúncia.

A denúncia do Gaeco indica que o material foi levado por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da Rádio Tabajara e entregue ao então secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, que voltou ao cargo reempossado este ano no cargo. Os documentos e o celular desapareceram.

Denunciados negam

Quando o Gaeco protocolou a denúncia, a maioria dos nomes apontados como suspeitos negaram a participação no esquema.

O irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, disse que recebeu com surpresa a informação de que foi denunciado pelo Ministério Público. Disse que se pronunciaria mais detalhadamente se a denúncia fosse aceita, mas ainda não fez isso.

Vandalberto de de Carvalho disse que que recebeu com surpresa e indignação a informação de que foi denunciado. Ele soube do caso por meio da imprensa. Diz que atuou como advogado privado no caso do motorista preso e assegura que não foi à Secretaria de Segurança a pedido de Gilberto Carneiro.

Laura Farias disse que estava surpresa porque nunca foi citada na investigação . Ela disse ter estranhado também que seja envolvida em um caso ocorrido em 2009, porque ela tomou posse na Secretaria de Administração apenas em 2011, o penúltimo ano da gestão.

Nonato Bandeira afirmou que estranhava o fato de seu nome aparecer só agora em um caso que foi exaustivamente denunciado na época. E ressaltou que estava à disposição das autoridades.

Aracilba Rocha disse que segue orientação de advogados de não se pronunciar sobre o assunto. Os outros investigados não se pronunciaram.