Justiça bloqueia R$ 360 mil do FPM para pagar a aposentados

Cerca de R$ 360 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da prefeitura de Nazarezinho, no Sertão, foram bloqueados para pagamento dos proventos e pensões de 141 aposentados e pensionistas, referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, além de 13º. O bloqueio foi determinado pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.

A Justiça acatou a ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nazarezinho. A presidente da entidade, Socorro Pedrosa, informou que esperou cinco meses para que a atual gestão pagasse os benefícios atrasados, mas a prefeitura propôs um parcelamento em três anos, o que não foi aceito. Diante disto, a única alternativa foi impetrar uma ação junto ao Poder Judiciário para garantir o pagamento.

Ela adiantou que o sindicato também ingressará nos próximos dias com mais 261 Ações Individuais para também garantir o pagamento dos servidores, concernente aos meses de novembro, dezembro e 13º de 2012, deixados pelo ex-prefeito Júnior de Braga.

RECURSO
O prefeito Salvam Mendes informou que a Procuradoria do Município recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo o desbloqueio. A prefeitura alega que o sequestro dos recursos inviabiliza a prestação de serviços e o pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de maio.

Salvam Mendes acrescentou que herdou a dívida do antecessor, Júnior de Braga, que após perder as eleições não mais teria pago aos aposentados e aos pensionistas. Ele buscou entendimento com o sindicato para parcelar a dívida em até 36 meses, mas não houve acordo, e a categoria resolveu bater às portas do Poder Judiciário. Procurado, o ex-prefeito Júnior de Braga não foi encontrado para falar dos débitos deixados.