Justiça condena ex-prefeito de Massaranduba

O ex-prefeito de Massaranduba, Agreste da Paraíba, Paulo Fracinette de Oliveira foi condenado em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. A sentença, publicada nesta quinta-feira (31), suspendeu os direitos políticos do ex-gestor por três anos e determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão.

A condenação foi assinada pelo juiz Gustavo de Paiva Gadelha , da 6ª Vara Federal de Campina Grande. O MPF acusou Paulo Fracinette de aplicar irregularmente verbas do Fundeb nos anos de 2009, 2010 e 2011. A alegação é de que as verbas destinadas ao município foram usadas na aquisição de produtos e remuneração de profissionais não relacionados a atividades educacionais.

Ainda segundo a acusação, a liberação irregular dos recursos do Fundeb pelos ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro José Nilson Farias de Sousa , também condenado, implicou desvio de verbas federais, no montante de R$ R$ 85.830,80.

“No caso dos autos, entendo que restou comprovado que as verbas do Fundeb repassadas ao mnicípio de Massaranduba-PB foram, de fato, utilizadas para pagamento de despesas que não se enquadram no conceito legal de 'atividade de manutenção e desenvolvimento do ensino'”, afirma o juiz em um trecho da sentença.