Justiça determina bloqueio de bens da prefeita de Pombal

A Justiça determinou o bloqueio de todos os bens da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT). A decisão é do juiz João Batista Barbosa, que está substituindo a desembargadora Maria das Neves do Egito no Tribunal de Justiça. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, que moveu uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita.

O pedido de bloqueio de bens havia sido negado pelo juiz da 3ª Vara da comarca de Pombal, daí o Ministério Público ter apelado da decisão ao Tribunal de Justiça, alegando que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades no exercício de 2009 do município de Pombal.

Dentre as irregularidades estão abertura e utilização de créditos adicionais sem fonte de recursos, no valor de R$1.642.267,31; despesas sem licitação no montante de R$ 257.107,86 e número elevado de pessoal contratado sem concurso público.

Em seu despacho, publicado nesta quinta-feira (17) no Diário da Justiça, o juiz João Batista observa que "ainda que o TCE houvesse aprovado as contas do agente público, desconsiderando in totum o relatório de sua auditoria, o Ministério Público poderia promover tranquilamente a presente ação de improbidade".

Ele deu provimento ao recurso do MP para modificar a decisão de 1º grau e determinar o imediato bloqueio dos bens da prefeita de Pombal. "Cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento jurisprudencial pacífico, a eventual oposição de embargos de declaração ou agravo interno poderá ensejar aplicação de multa processual", escreveu o magistrado.