Justiça determina bloqueio de verbas

O juiz Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, contra o governo da Paraíba, em caso de descumprimento da liminar que obriga a Secretaria Estadual de Saúde a sanar as irregularidades identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos. A decisão prevê também o bloqueio de verbas de publicidade em caso de descumprimento da punição imposta ao Estado.

O magistrado determinou ainda a aplicação de multa pessoal ao governador Ricardo Coutinho, ao secretário de Saúde, Waldson Dias de Souza, e à diretora geral do hospital, Sílvia Ximenes Oliveira, por considerar que os gestores possuem “responsabilidade solidária” no pagamento da punição imposta ao Estado. A decisão foi proferida no último dia 18, em resposta a Ação Civil Pública proposta pelo MPF e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PB).

A ação foi movida após uma vistoria conjunta realizada pelo MPF e CRM-PB em agosto deste ano. A fiscalização identificou que faltam leitos de UTI e há superlotação no hospital, além do uso indevido da área vermelha para a acomodação de pacientes que deveriam estar na UTI e ausência de leitos de isolamento. “No relatório encaminhado ao Ministério Público Federal listamos 45 irregularidades e estas foram as mais graves”, informou Eurípedes Mendonça, do CRM-PB.

As multas serão aplicadas se o Estado não resolver os problemas identificados no hospital no prazo de 30 dias, a contar da data de notificação da decisão. Neste prazo, a Secretaria Estadual de Saúde terá de apresentar um relatório das medidas adotadas e um cronograma de ações para solução dos problemas que ainda não tiverem sido resolvidos.

O juiz determina ainda que a multa imputada especificamente ao ente público ser deduzida das verbas destinadas à publicidade.

O secretário estadual de Saúde, Waldson de Souza, e a diretora-geral do Hospital Regional de Patos, Sílvia Ximenes, não foram localizados para comentar o caso e não retornaram as ligações. Já o diretor técnico da unidade, Adilson Vieira, informou que há projetos para a ampliação do número de leitos de UTI e do bloco cirúrgico, mas que ainda não há prazo para o início das obras. Os projetos estão na Superintendência de Planejamento e aguardam licitação.

Para tentar contornar o problema dentro do prazo estipulado pela Justiça Federal, o hospital está firmando um convênio com a maternidade de Patos para ampliar a oferta de leitos de UTI.

“Com o convênio vamos conseguir aumentar de seis para 16 leitos de UTI, mas o que a gente precisa é melhorar a parte estrutural, que está defasada, e isso demanda tempo”, explicou Adilson Vieira. O diretor técnico não informou se o hospital vai recorrer da decisão.

Entre as medidas exigidas pela liminar estão ações simples como o fornecimento de roupa hospitalar aos pacientes e a colocação de biombos ou divisórias na área amarela.