Justiça federal inocenta Cícero

O senador Cícero Lucena (PSDB), candidato à prefeitura de João Pessoa, foi inocentado pela Justiça Federal em uma das ações do 'caso da Confraria'. A ação foi movida pela prefeitura de João Pessoa na gestão de Ricardo Coutinho, por supostas irregularidades na execução dos convênios 532/99 e 1.115/99. O então prefeito tentou a indisponibilidade dos bens de Cícero e o ressarcimento de cerca de R$ 11 milhões repassados ao município pelo Ministério da Saúde, para obras do Complexo Hospitalar de Mangabeira.

Ao analisar o caso, a juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal, concluiu que não houve dano ao erário e mandou extinguir a ação. A sentença foi baseada nas próprias análises de contas feitas pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Tribunal de Contas da União. O TCU já havia aceito as justificativas apresentadas por Cícero e mandado arquivar, desde outubro do ano passado, as Tomadas de Contas Especiais, “por descaracterização de débito”. Logo depois, em março e abril deste ano, o MS emitiu novos pareceres não só aprovando a prestação de contas dos dois convênios como ressaltando que “não restou configurada malversação na aplicação dos recursos e nem prejuízo ao erário”.

O advogado Walter Agra, que faz as defesas de Cícero, disse que o seu cliente tem sido alvo de perseguições do grupo político do governador Ricardo Coutinho. “Fica assim caracterizado que a perseguição foi muito mais do que iniciada por Ricardo Coutinho. Ela continua até hoje como estratégia de um grupo político e de um modelo de gestão aos quais o prefeito Luciano Agra permanece atrelado e voltado”, criticou.