Justiça julga 629 casos de improbidade e aplica R$ 5,1 mi em multas

A Justiça da Paraíba julgou, em 2014, 629 processos de improbidade administrativa que resultaram na aplicação de um total de R$ 5,1 milhões em multas, suspensão de direitos políticos que somados totalizam 408 anos e ressarcimento aos cofres públicos de um montante de R$ 9,1 milhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (27) e fazem parte do balanço de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Meta 4 do CNJ havia estabelecido que os tribunais identificassem e julgassem até 31 de dezembro de 2014 as ações de improbidade administrativa e as penais relacionadas a crimes contra a administração pública.No caso da Justiça Estadual, a meta se aplicava às ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

De acordo com o balanço do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no julgamento das ações penais o somatórios das sentenças de prisões chega a 68 anos e 7 meses.

Segundo o TJPB, o órgão alcançou o percentual de 56,31% de julgamentos dos processos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública, que situa a Paraíba no raking nacional entre o 13º e 16º. O tribunal afirmou ainda que o índice supera a média aceita pelo CNJ, que é de 50%.

No ano de 2014, o Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar 629 processos, superou a sua marca no ano de 2013, quando foram julgados 488 feitos.

Para o coordenador do grupo especial da Meta 4, juiz Aluizio Bezerra,“o desempenho da equipe superando no ano de 2014 a marca de 629 julgamentos contra 488 do ano de 2013, revela a excelência da performance do grupo e da metodologia aplicada, cujo resultado se mostra altamente satisfatório para nossa justiça e firma uma posição de relevância no ranking nacional do CNJ”.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpriu com sucesso a Meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça ao atingir o índice de 56,13% de julgamento do processos existentes”, afirmou o gestor da Meta, desembargador Leandro dos Santos.