Justiça libera candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23) a decisão liminar proferida na última sexta (20) pela 15ª Vara Federal de Brasília que impedia o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. A eleição que escolherá o novo presidente está marcada para o próximo dia 2 de fevereiro.

“A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”, escreveu Queiroz, atendendo a recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de Maia.

Apesar de se tornar novamente apto para disputar o cargo, ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) outro pedido para impedir sua reeleição, ainda sem decisão.