Justiça libera uso de Cannabidiol

Por meio de liminar, 16 crianças e jovens paraibanos poderão utilizar o medicamento Cannabidiol, para fins de tratamento controlado de doenças neurológicas. A decisão da Justiça Federal, divulgada no início da noite de ontem, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determina que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberem a importação da substância Cannabidiol e o uso por 16 crianças e jovens na Paraíba que sofrem com síndromes convulsivas. No último mês, um grupo de nove pais de João Pessoa impetrou ação civil pública junto ao MPF, visando solicitar a liberação da compra do medicamento Cannabidiol para as crianças requerentes. No entanto, a Anvisa recorreu à ação, alegando impedimento para a importação do medicamento.

Representante do grupo de pais e da ação civil pública impetrada no MPF, o psicólogo Júlio Américo Pinto, pai de Pedro Américo, de 4 anos, portador da epilepsia multifocal de difícil controle, doença que provoca crises convulsivas diárias, ressaltou a importância da decisão. “Eu fico emocionado.

Estamos nessa luta judicial há quatro meses, vendo nossas crianças tendo crises, sem ter a chance de sanar a dor. Eu estou satisfeito por poder fazer livremente algo que sempre foi de direito, mas que me foi privado. Agora, sinto-me um cidadão brasileiro, por poder promover a saúde do meu filho e ver a melhora de outras crianças”, relatou Júlio Américo.

A decisão da 1ª Vara Federal traz especificações qualificando os solicitantes, para que os mesmos possam obter o Cannabidiol, medicamento reconhecido por ser o único tratamento, atualmente, capaz de controlar crises epilépticas decorrentes da encefalopatia incurável. A Justiça Federal condiciona a importação do medicamento às receitas e requisições médicas, devidamente individualizadas. A liminar ressalta que o MPF "comprovou documentalmente o estado mórbido" dos 16 pacientes, inclusive por meio de laudos e atestados médicos, assim como as dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da decisão foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

O pai do pequeno Pedro relatou a indignação pela recente liberação de apenas 38 pedidos para uso do Cannabidiol, por parte da Anvisa, já que segundo ele, dentro de um universo de 600.000 crianças portadoras de epilepsia de difícil controle, 38 aprovações dentro de 59 solicitações, não representam nem 1% da real demanda de crianças portadoras da doença no Brasil.

“Acho uma afronta a Anvisa liberar apenas 38 solicitações para uso do Cannabidiol, sabendo que existe um número de solicitações bem maior do que foi apresentado”, comentou.