Justiça manda Estado realizar 30 transplantes renais

O governo da Paraíba terá de realizar no mínimo 30 transplantes renais por ano, na proporção de dois para um. A determinação partiu da Justiça Federal, ao julgar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença, proferida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara Federal, foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário da Justiça.

A ação tem como réus a União, o estado da Paraíba e o município de João Pessoa. Segundo o MPF, devido à falta de ação dos réus, são realizadas, em média, seis cirurgias anuais, enquanto a lista de espera de pacientes para transplante renal no estado contém mais de 500 pessoas. “Não existe interesse por parte dos réus em resolver o problema. A situação piora a cada ano e a lista da desesperança não para de aumentar”, afirmou o Procurador da República Duciran Van Marsen Farena, que assina a ação.

O MPF alega que tenta resolver a questão extrajudicialmente desde 2004, já tendo realizado diversas audiências públicas com os réus, nas quais foram acordadas determinações para a regularização dos transplantes. No entanto, nenhuma das providências determinadas foi adotada pelas partes. “O quadro permaneceu inalterado, com abundância de papéis e promessas e escassa realização de transplantes”, segundo a ação.

Dentre as irregularidades apontadas está a falta de medicamentos excepcionais de fornecimento obrigatório pelo estado, funcionamento precário dos serviços de diálise, morosidade na realização de transplantes, a falta de exames, o fechamento de clínicas de hemodiálise, todo esse conjunto de fatores resultando na crescente redução do número de transplantes na Paraíba.

A ação foi protocolada na Justiça Federal em 15 de janeiro de 2009. O relator do processo, juiz João Bosco Medeiros, destacou que a judicialização do assunto nada mais foi do que a busca por uma imprescendível prestação juridiscional, uma vez que da parte da União, Estado e prefeitura de João Pessoa nada foi feito para resolver o problema. “Diante desse verdadeiro "jogo de empurra" entre os réus, os necessitados de transplantes de rins são as grandes vítimas do status quo contra o qual se insurgiu o autor MPF, através da solicitada prestação jurisdicional”, afirmou o magistrado.

Para ele, “a saúde, de um modo geral, e transplantes de órgãos em especial, são matéria por demais importante para serem simplesmente reduzidas à rubrica "políticas públicas" como forma de subtrair do Poder Judiciário a sua tarefa de dizer o Direito aplicável aos casos concretos”.