Justiça manda ex-prefeito devolver quase R$ 10 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito da cidade de Triunfo João Coragem Pereira Júnior, terá que ressarcir aos cofres públicos do município o valor de R$ 9,8 mil. A verba deveria ter sido usada na construção de um ginásio poliesportivo, que foi entregue sem as condições adequadas de uso pela população. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (20), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.

De acordo com o voto, a Ação de Cobrança foi proposta pelo município, que alega estar sofrendo prejuízo pela impossibilidade de realizar qualquer convênio com a União em virtude do descumprimento da referida construção.

Os recursos para a obra foram conseguidos a partir de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério do Esporte. Mas, segundo o processo o projeto foi entregue sem o cumprimento de todas as metas e itens constantes no projeto. Os autos trazem ainda trecho de ofício emitido pelo Ministério do Esporte e Turismo, fazendo menção a um relatório de fiscalização, o qual aponta que vários equipamentos do ginásio não foram instalados .

Além dos serviços não realizados ou depredados, ainda estão apontadas irregularidades como: ausência da cópia do termo de convênio; ausência de relatório de execução físico-financeiro; ausência de cópia das notas fiscais, faturas ou recibos, devidamente identificados com o título e o número do convênio; ausência de cópia do despacho adjudicatório e homologação da licitação.

“Pelas razões expostas acima, não padecem dúvidas acerca da responsabilidade do ex-prefeito do município de Triunfo quanto às irregularidades na execução da construção da quadra poliesportiva e a respectiva prestação de contas, devendo ser compelido ao ressarcimento de R$ 9.811,34 (nove mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos)”, afirmou o relator José Guedes Cavalcanti Neto.