Justiça retém repasse de verba do estado para empresa

Por determinação da Justiça do Trabalho, o governo do Estado terá que depositar em conta judicial os recursos a serem repassados para a empresa Ágape Construções e Serviços Ltda., que prestou serviços ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A decisão é da juíza Renata Maria Miranda Santos, da 4ª Vara do Trabalho, que fixou cinco dias para adoção das providências, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A empresa Ágape foi contratada em julho de 2012 pela Cruz Vermelha para prestar serviços gerais no Hospital de Trauma.

Com o fim do contrato em agosto de 2013, a empresa demitiu cerca de 100 funcionários, mas não pagou os direitos trabalhistas previstos em lei. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços Gerais da Paraíba (Sinteg), impetrou uma ação cautelar na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento das rescisões. “Pelos documentos juntados, verifica-se que não há prova do pagamento das rescisões dos contratos dos trabalhadores da empresa Ágape”, afirmou a juíza, no despacho.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, não quis fazer maiores comentários sobre a decisão da Justiça. “Não tenho conhecimento oficial, por isso não tenho como emitir opinião”.

Segundo ele, o Estado não tem nenhuma responsabilidade com as dívidas da empresa Ágape com os seus trabalhadores. O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, também foi procurado para falar sobre o caso, mas não deu retorno às ligações.

Na decisão, a juíza ressalta que “a retenção de valores resguarda a efetivação das eventuais futuras execuções – direitos dos trabalhadores, que acaso não encontrado meio de assegurar o pagamento, poderiam se ver frustrados no momento da execução processual”. Pelas informações prestadas no processo, a Ágape teria ainda recursos a receber do Estado.