Justiça suspende aumento de salário do prefeito de Itaporanga

Uma decisão do juiz da 2ª vara da Comarca de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite, suspendeu o aumento salarial para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e para os vereadores do município da cidade, que fica no Sertão paraibano. O magistrado concedeu uma liminar e deu prazo de cinco dias para que a prefeitura e a Câmara Municipal cumpram a determinação até que o mérito da ação seja julgado.

A decisão foi proferida após uma ação civil pública que denunciou o reajuste alegando que o aumento teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois ultrapassaria os limites de gastos com folha de pessoal. Diante da possibilidade de prejuízos aos cofres púbicos do município, o juiz resolveu suspender o reajuste que vinha sendo pago desde o início do ano. Com a suspensão, os valores dos salários deverão retornar ao que era pago no ano de 2008.

O magistrado se baseou na recente decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, que manteve a suspensão do reajuste do salário dos vereadores de Campina Grande. Ele indeferiu o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os parlamentares campinenses.

O secretário administrativo da Câmara Municipal de Itaporanga, Flávio Porcino, estranhou a decisão e negou que tenha havia reajuste de salário este ano para os ocupantes de cargos eletivos na cidade. Segundo ele, os vencimentos estão congelados desde o ano de 2012, quando houve o último reajuste. Em 2016, ele disse que houve apenas a aprovação de uma lei que mantém nos mesmos valores as remunerações. Atualmente o prefeito da cidade, Divaldo Dantas (PMDB), recebe R$ 16 mil, o vice R$ 8 mil, os vereadores R$ 6,8 mil e os secretários tem proventos de R$ 4,5 mil .

Em contato com a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, a prefeitura de Itaporanga disse que ainda não foi notificada e só vai se posicionar quando receber o comunicado por parte da Justiça.