LDO 2017 de João Pessoa é aprovada com 91 emendas de parlamentares

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 em João Pessoa foi aprovada com 91 emendas durante a última sessão deliberativa da Câmara Municipal de João Pessoa antes do início do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (20). Do total de emendas, 89 são oriundas dos parlamentares e duas da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Entre as principais metas do Governo Municipal acrescentadas ao documento, estão a instalação de sistema de monitoramento por câmera em pontos de vulnerabilidade, apoio às mulheres vítimas de violência, construção de habitações populares e algumas reformas e ampliações.

O relator da peça orçamentária, Benilton Lucena (PSD), destacou que houve uma diminuição na dívida pública na ordem de R$ 200 milhões e na receita pública consolidada de R$ 22,71 milhões. Ele alertou para necessidade de contingenciamento das despesas primárias para elaboração da peça orçamentária de 2017 e para o rigor na busca por uma melhor qualidade de vida para a população como pontos cruciais na formulação do relatório.

“Ao todo, realizamos oito audiências públicas com a participação das secretarias municipais, da população, de conselheiros do Orçamento Participativo (OP), sindicatos e associações. Com a intenção de fortalecer as ações do Poder Legislativo, e em consonância com as regras estabelecidas no Plano Plurianual, aproveitamos todas as 91 emendas apresentadas, sejam de vereadores ou das Comissões, o que nos possibilitou um relatório minucioso sobre as prioridades e metas para o ano de 2017”, comentou Benilton Lucena (PSD).

Algumas outras metas do Governo Municipal também foram adicionadas ao documento através de emendas: investimentos em construções, reformas e ampliações de unidades de saúde, escolas e creche; calçamento de ruas; execução de sistema de ciclovias; incentivo a atividades de esporte e lazer; e implementação de políticas de arborização.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal.

O projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. Outro intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.