LDO prevê mínimo de R$ 667,75 em 2013

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013. A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado ontem, a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária.

Após a aprovação da LDO, deputados e senadores podem entraram em recesso. (Com informações da Agência Brasil)