LDO prevê R$ 100 mi para setor viário de CG

A infraestrutura urbana de Campina Grande terá investimentos na ordem de R$ 100 milhões em 2015, no setor viário, prevê o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A revelação foi feita ontem pelo secretário de Obras, André Agra, durante audiência pública no plenário da Câmara Municipal que teve a participação de vereadores, delegados e conselheiros do Orçamento Participativo (OP). Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Marinaldo Cardoso (PRB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.

Segundo André Agra, cerca de R$ 50 milhões vão ser investidos, no próximo ano, na conclusão da Alça Leste e no segundo anel viário, que vai ligar 21 bairros da cidade. Campina incluída no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - o Pró-Transporte. A prefeitura receberá recursos do Ministério dos Transportes para implantação do segundo anel viário, a fim de garantir melhoria do sistema de transporte público.

“Os recursos vão ser aplicados numa linha de circunferência em toda cidade na parte interna e externa, contemplando 21 bairros. Serão construídas novas avenidas, viadutos e corredores de ônibus com foco na mobilidade urbana”, explicou o secretário.

O restante dos recursos será destinado à pavimentação de 100 novas ruas, operação tapa-buraco e reposição (100 mil metros quadrados) e execução de melhoramentos nos sistemas de macrodrenagem. “A Secretaria de Obras, juntamente com a pasta de Planejamento, implantará um projeto de melhoria e padronização de onze mil metros quadrados de calçadas”, explicou André.

IPSEM

Em seguida, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipsem), Antônio Hermano, disse que conseguiu equilibrar as finanças do órgão. Ele esclareceu que, ao assumir em janeiro de 2013 o comando do Ipsem, encontrou R$ 27 milhões em reservas, que hoje estão em R$ 34 milhões. Além disso, o débito de R$ 45 milhões da prefeitura com o instituto foram parcelados pela gestão do prefeito Romero Rodrigues, que repassa cerca de R$ 500 mil por mês.

PMCG PROMETE REABRIR RESTAURANTES

Ainda na audiência pública da LDO, o executivo da Secretaria de Assistência Social (Semas), Rubens Nascimento, detalhou as ações e metas da sua pasta para o próximo ano. Dentre elas, estão a reabertura dos dois restaurantes populares e de três cozinhas comunitárias, além de intensificar as ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, beneficiando 75 mil famílias.

Rubens acrescentou que a Semas, em 2015, desenvolverá ações de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com três mil crianças e adolescentes. Já os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) vão atender 1.500 pessoas.

A LDO ainda estabelece que a prefeitura poderá, mediante prévia autorização legislativa, conceder ajuda financeira, a título de auxílio, subvenção, contribuição ou participação, até o limite de 1% das receitas correntes, a pessoas físicas ou a entidades que prestam serviços essenciais de assistência social, saúde, educação e de entidades culturais e desportivas para realização de ações em Campina Grande.

Também participaram da audiência o secretário de Serviços Urbanos, Geraldo Nobre; Raimundo Antônio de Sousa, representando a Urbema; a coordenadora de gestão da prefeitura, Márcia Madalena de Oliveira; o diretor financeiro do Ipsem, Bertrand Cunha Lima; e os vereadores Galego do Leite (PMN), Olimpio Oliveira (PMDB) e Josemar Henrique (PRB).

Hoje, a partir das 14h30, será realizada a última audiência com a presença dos secretários Luiz Alberto (Desenvolvimento Econômico), Lúcia Derks (Saúde) e Hércules Lafite (Ciência e Tecnologia).

COMISSÃO ABRE PRAZO PARA EMENDAS

Após a última audiência da LDO, hoje à tarde, a Comissão de Finanças e Orçamento abre o prazo para apresentação de emendas ao projeto. O presidente Marinaldo Cardoso informou que as propostas vão ser recebidas até o dia 17 deste mês.

“Depois, vou analisar as emendas e emitir os pareceres, juntamente com os demais membros da comissão”, explicou Marinaldo.

Ele detalhou que o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2015, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues à Câmara Municipal, prevê para o próximo ano receitas na ordem de R$ 979 milhões. Os valores representam um crescimento de 5,1% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 931 milhões.

De acordo com o projeto da LDO aprovado ontem, a prefeitura aplicará, em 2015, no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos, inclusive as transferências, no setor de educação, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil. Em relação às ações e serviços públicos de saúde, a PMCG vai aplicar no mínimo 15% de suas receitas.

Quanto à despesa total com pessoal, a Lei das Diretrizes Orçamentárias determina que os gastos não podem exceder o percentual de até 60% da receita corrente líquida, sendo 6% para o Legislativo e 54% para o Poder Executivo.