Lei obriga estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio a mulheres em risco

Uma nova lei estadual, promulgada nesta quinta-feira (5), obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. A lei foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), a mulher que se sinta em estado de risco pode procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obtenção de apoio. O funcionário deve conduzir a mulher até o responsável pelo estabelecimento para adoção de medidas necessárias para a segurança pessoal, inclusive comunicando à polícia.

A lei ainda especifica que os estabelecimentos devem treinar e capacitar os funcionários para agir em momentos como esse.

A justificativa da lei tem como base dados do Anuário da Segurança Pública da Paraíba, entre 2009 e 2018, que mostram que mais de mil mulheres foram assassinadas nesse período.