Lei Orgânica da Polícia Civil deve ser sancionada nesta terça

Da Redação
Com informações da Secom-PB

O governador Cássio Cunha Lima deve sancionar na tarde desta terça a Lei Orgânica da Polícia Civil, que cria o Plano de Cargos e Carreira da polícia judiciária. O ato solene está marcado para as 16h na sede da Secretaria da Segurança e da Defesa Social.

A Lei Orgânica é fruto de uma negociação que já durava 27 anos, entre servidores da Polícia Civil (Aspol), Sindicato dos Delegados, Associação dos Peritos e o Governo do Estado. Foi objeto de reivindicações em diversos movimentos, o texto foi elaborado e remetido para a Assembléia Legislativa no dia 29 de julho, sendo votada e aprovada por unanimidade no dia 30 do mês passado.

O projeto irá beneficiar 2.673 servidores, entre ativos e inativos do chamado Grupo de Polícia Civil (GPC). Um dos principais benefícios da Lei é a aposentadoria com proventos integrais, motivo de muita comemoração dos servidores, uma vez que vários deles já têm tempo de serviço suficiente para requerer a aposentadoria e não o faziam pela certeza de que perderiam parte da remuneração.

"Este momento representa um marco histórico para a Polícia Civil da Paraíba, que já viveu algo semelhante nesse Governo, quando teve seu efetivo duplicado através de concurso público, depois de 17 anos sem nenhum ingresso de servidor na instituição", comentou.